Greve geral mantém-se, mas UGT diz haver abertura para negociação com o Governo

A greve geral marcada para dia 11 de dezembro continua de pé, mas existe abertura da parte do Governo, bem como da UGT de negociar, assegurou nesta quarta-feira o secretário geral da central sindical. Mário Mourão explica que até à greve geral “não é possível dar passos para haver algum acordo”.  Sinaliza que a reunião com o Montenegro foi “construtiva” e que há disponibilidade do Governo para alargar ao tempo necessário a aproximação entre as partes.

“O principal aqui era ver se as partes continuavam disponíveis para o diálogo e para a negociação. Foi reafirmado pelo Governo e foi reafirmado pela UGT que há essa disponibilidade”, disse Mário Mourão, à saída da reunião com o primeiro-ministro, que assumiu liderança das negociações para tentar que a central sindical assine o acordo.

Assim, Governo e UGT vão “continuar a trabalhar”. “Falamos em vários pontos que para a UGT são questões que merecem um cuidado diferente, mas também o Governo mostrou-se disponível para discutir tudo. Estando tudo em cima da mesa, não havendo linhas vermelhas isso significa que há um ambiente propício a continuar a negociação para que se chegue a bons resultados”, referiu, acrescentando que nunca esteve em cima da mesa desconvocar a greve e que a reunião com o chefe do Governo serviu para dar a conhecer ao primeiro-ministro as razões que levaram à marcação da greve e não “para negociar”. “Vamos ver se há margem ou não para um acordo”, rematou à saída do encontro, que sentou à mesma mesa a comitiva da central sindical com Luís Montenegro e a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho.

Segundo o dirigente da UGT “o tempo não ajuda porque mais de 100 artigos não se analisam em meia dúzia de dias tem que haver tempo”, realçando que estão em jogo “temas muito sensíveis” e “com muito impacto” para os trabalhadores como os contratos a termo, outsourcing, parentalidade e reintegração dos trabalhadores em caso de despedimento.

“O que há agora é maior vontade e disponibilidade para discutir tudo”, reforçou, acrescentando que “saímos da reunião muito confiantes de que a reunião foi importante para retomar o diálogo. Um diálogo e uma negociação séria”.

Na semana passada, o secretário-geral da UGT avançou ao JE que não existirem condições para um acordo na reforma laboral até ao final do ano. Ao JE, Mário Mourão diz não haver “pressas” e garante não ser possível “acelerar as negociações” – precisa de reunir com todos os sindicatos que integram a central. Por isso, e olhando para o calendário, conclui: “Não há condições para a proposta dar entrada no Parlamento com acordo da UGT este ano.”

Banco de horas e outsourcing são “fraturantes”
Uma das matérias “fraturantes” para a UGT é o regresso do banco de horas individual, que tinha sido eliminado em 2019, e que permite que o dia de trabalho, por acordo entre empregador e trabalhador, tenha mais duas horas (num total de 150 horas anuais), compensando períodos de maior e menor trabalho. A central defende que o mecanismo é uma forma “encapotada” de diminuir o rendimento por trabalho suplementar. “Temos dificuldade em aceitar . Não sabemos qual é a argumentação do Governo. O que sabemos é que os patrões é que querem”, diz Mário Mourão.

A outra alteração “fraturante” que a UGT rejeita é o fim da restrição ao recurso ao outsourcing durante um ano após despedimento coletivo ou despedimento por extinção do posto de trabalho. Sem essa limitação, que foi introduzida apenas em 2023, avisa o sindicalista, milhares de trabalhadores com mais antiguidade ficam em risco. Para depois se recorrer a contratualização externa mais barata.

Mais fácil será, na teoria, construir uma aproximação das partes na questão dos contratos a prazo, cuja duração e critérios o Governo quer alargar, mas que os sindicalistas (e outras figuras, como antigos governantes da área do Trabalho) têm alertado que aumentará a precariedade, sobretudo nos jovens. Mário Mourão vê ainda como possível uma aproximação na reintegração dos trabalhadores despedidos de forma ilícita e nos horários flexíveis.

Na nova versão enviada à UGT, a que o JE teve acesso, o Executivo recua no travão à recusa de os pais trabalharem à noite e aos fins de semana. No anteprojeto apresentado em julho, o Governo pretendia que o horário flexível se ajustasse “às formas especiais de organização de tempo de trabalho que decorram do período de funcionamento da empresa ou da natureza das funções do trabalhador”. Agora, elimina essa norma, mantendo, ainda assim, a possibilidade de o empregador recusar pedidos de horário flexível invocando “exigências imperiosas do funcionamento da empresa ou da natureza das funções do trabalhador”.

Pressionada pela ameaça de greve geral, já marcada pelas duas centrais sindicais, a ministra enviou à UGT (deixando a CGTP de fora da equação) uma contraproposta com algumas alterações. Deixa cair a possibilidade de compra de dois dias de férias extra, com perda de rendimento, e acena com a reposição dos três dias de férias, ligados à assiduidade, perdidos no período da troika. Na amamentação, mantém o limite máximo de dois anos para a redução horária, mas desiste da obrigatoriedade de apresentação de atestado logo no regresso ao trabalho, Outro dos recuos prende-se com a simplificação dos despedimentos. Aideia inicial era facilitá-los nas pequenas e médias empresas, eliminando passos como a apresentação de provas ou a audição de testemunhas apresentadas pelo trabalhador. Recua, em parte, mantendo a intenção de aplicar esse regime nas pequenas empresas (até 50 trabalhadores).

Governo e parceiros sociais voltam a sentar-se todos à mesa da concertação social no próximo dia 10 de dezembro, na véspera da greve anunciada pela CGTP e pela UGT contra a proposta do Governo de revisão da lei laboral, naquela que será a primeira paralisação conjunta desde junho de 2013, quando Portugal estava sob intervenção da troika.