Greve Geral: Raimundo desafia Montenegro a retirar pacote laboral durante debate quinzenal

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, desafiou hoje o primeiro-ministro a retirar o pacote laboral, no debate quinzenal no parlamento de sexta-feira, prevendo que nesse caso a greve geral será cancelada.

“Se o primeiro-ministro amanhã [sexta-feira] chegar e, na primeira intervenção que fizer, disser ‘vamos retirar o pacote laboral da discussão’, está resolvido o problema da greve geral”, afirmou o secretário-geral do PCP.

“Os trabalhadores têm algum interesse de fazer greve? Perdem um dia de salário. Qual é o interesse dos trabalhadores em fazerem greve? Nenhum. E, portanto, não é pelos trabalhadores que há greve, o que há é pelo pacote laboral do Governo”, reforçou.

Na sexta-feira, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, regressa ao parlamento para o debate quinzenal, a menos de uma semana da greve geral convocada por CGTP e UGT para 11 de dezembro.

“Nós não temos nenhuma ilusão: o pacote laboral tem 100 medidas, não há nenhuma retirada desta ou daquela que retire o conteúdo fundamental, e, portanto, não vale a pena as manobras que estão em curso, e vai haver mais até dia 11, porque o pacote laboral é mau por inteiro, tem que ser todo retirado. Se o primeiro-ministro amanhã [sexta-feira] disser vamos retirar a proposta, não há greve, de certeza absoluta”, insistiu.

Paulo Raimundo falou à agência Lusa após um encontro com trabalhadores da Exide, empresa que fabrica e recicla baterias para os segmentos industrial e automóvel na zona de Vila Franca de Xira, inserido na ação nacional “Outro rumo para o país. Rejeitar o pacote laboral, a exploração e as injustiças”.

“Esta gente precisa de respeito, precisa de direitos, não precisa de mais aumento de precariedade, de mais exploração das suas vidas, de menos salários, precisa do contrário disso tudo”, defendeu.

Para o secretário-geral do PCP, ações como as de hoje são “sempre importantes”, mas ainda mais na perspetiva de uma greve geral.

“Estamos a contribuir – um modesto contributo, diria assim – para o esclarecimento, para o que está em causa”, pontuou.

A greve geral de 11 de dezembro foi anunciada pelo secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, no final da marcha nacional contra o pacote laboral, em 08 de novembro, que levou milhares de trabalhadores a descer a Avenida da Liberdade, em Lisboa, em protesto contra as alterações propostas pelo Governo de Luís Montenegro.

Dias depois, a UGT aprovou por unanimidade a decisão de avançar em convergência com a CGTP, incluindo, assim, o voto favorável dos Trabalhadores Social-Democratas (TSD).

Esta será a primeira paralisação a juntar as duas centrais sindicais, desde junho de 2013, altura em que Portugal estava sob intervenção da ‘troika’.

As alterações previstas na proposta que o Governo apresentou em 24 de julho como uma revisão “profunda” da legislação laboral, e que preveem a revisão de mais de uma centena de artigos do Código de Trabalho, visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.

“Quando está em cima da mesa a possibilidade de despedimentos sem justa causa, existem implicações na vida de toda esta gente. Tem implicações na vida de quem está a trabalhar hoje, inclusive daqueles que têm uma situação aparentemente mais estável, porque essa possibilidade de instabilidade abre-se para todos, e tem implicações fundamentais para aqueles que forem entrar no mercado de trabalho, e, portanto, é preciso travar isto”, concluiu Raimundo.