Guia autárquicas: Há muito na estrada, campanha oficial arranca hoje
A menos de seis meses das legislativas antecipadas, o país vai novamente a votos, desta vez, para decidir quem serão os representantes das câmaras municipais, assembleias e juntas de freguesia nos próximos quatro anos. Embora na estrada há muito tempo, a campanha oficial para as autárquicas arranca esta terça-feira, dia 30, e prolonga-se até ao dia 10 de outubro. Sabe o que está em causa? Quantos candidatos concorrem? Quantos autarcas estão de saída por terem atingido o limite de mandatos? Para responder a estas e outras questões, preparámos um guia prático.
Como saber o local de voto?
Há várias formas. Consultando os editais sobre o desdobramento das assembleias de voto. Pode, também, conhecer o local de voto nos serviços da sua Junta de Freguesia, abertos no dia da eleição. Mas o mais simples será enviar uma mensagem de texto (SMS) para o número 3838 com: RE[espaço]Número do BI/CC[espaço]Data de nascimento(AAAAMMDD).
Em que horário é possível votar?
Entre as 8 horas e até às 19 horas do dia 12 de outubro. Depois desta hora, explica a Comissão Nacional de Eleições (CNE), só podem votar os eleitores que se encontrem na assembleia de voto. “Logo que constituída, às 7h30, a mesa de voto abre as portas, exibe a urna vazia para o exterior e descarrega os votos antecipados que tenha recebido. Durante esse horário apenas admite a entrada de eleitores que pretendam reclamar.
Às 8 horas verifica as instalações e a documentação e, de seguida, votam os membros da mesa e delegados inscritos naquela secção. Só depois votam os eleitores que lá estejam presentes”.
É possível votar antecipadamente?
Ao contrário do que acontece nas legislativas, presidenciais e europeias, nas autárquicas apenas podem votar antecipadamente os cidadãos eleitores recenseados em Portugal que “por imperativo inadiável de exercício das suas funções se encontrem deslocados no dia da eleição”.
Nomeadamente: militares; agentes das forças e serviços de segurança interna; bombeiros; agentes da proteção civil; trabalhadores marítimos e aeronáuticos, bem como os ferroviários e os rodoviários de longo curso; os membros integrantes de delegações oficiais do Estado; os membros que representam oficialmente seleções nacionais, organizadas por federações desportivas dotadas de estatuto de utilidade pública desportiva que se encontrem deslocados no estrangeiro e, no dia da realização da eleição, estejam impedidos de se deslocar à assembleia de voto.
O prazo para pedir o voto antecipado decorre entre os dias 2 e 7 de outubro, bastando para isso dirigir-se ao presidente da câmara do município onde está recenseado, manifestando a sua vontade de exercer antecipadamente o direito de voto e levar consigo, além do documento de identificação, “o comprovativo do impedimento invocado, assinado pelo seu superior hierárquico, pela entidade patronal ou outro que comprove suficientemente a existência do impedimento ao normal exercício do direito de voto, consoante os casos”.
Além destes grupos, podem votar antecipadamente estudantes, doentes internados e reclusos. Neste caso, o período de voto já arrancou esta segunda-feira, dia 29, e termina no dia 2.
Quais os órgãos eleitos nas autárquicas?
Realizadas de quatro em quatro anos, as autárquicas servem para eleger o presidente da Câmara, os membros das Assembleias Municipais e as Assembleias de Freguesia, em que o cabeça de lista é o presidente da Junta. Ser-lhe-ão entregues, por isso, três boletins de voto com cores distintas.
Há autarcas de saída? Quantos?
Quase 90 autarcas (89) estão de saída por terem atingido o limite de três mandatos consecutivos na mesma autarquia: 49 são socialistas, 21 social-democratas ou de coligações lideradas pelo PSD, 12 da CDU, três do CDS e quatro independentes. Entre os autarcas que vão ter de deixar a presidência dos municípios estão o independente Rui Moreira, no Porto, Carlos Carreiras (PSD) em Cascais e Basílio Horta (PS) em Sintra, no distrito de Lisboa, Ribau Esteves (PSD), presidente da Câmara de Aveiro, Ricardo Rio, em Braga (PSD/CDS-PP/PPM/Aliança), e Rogério Bacalhau, em Faro (PSD/CDS-PP/IL/MPT/PPM).
Além dos 89 que chegaram ao fim do último mandato, outros 46 que também estavam no limite dos mandatos foram deixando os cargos, principalmente para ocuparem lugares no Governo, deputados na Assembleia da República ou na Europa e cargos públicos: 28 do PSD ou coligações social-democratas, 16 do PS, um CDU (PCP/PEV) e um do Juntos Pelo Povo (JPP).
Quantas listas se apresentaram nestas eleições?
Segundo números provisórios divulgados na semana passada pela CNE, em resposta à agência Lusa, pelo menos 817 forças políticas e grupos de cidadãos apresentaram um número superior a 12.800 listas candidatas a 3.837 órgãos autárquicos – Câmaras, Assembleias Municipais e Assembleias de Freguesia. Os eleitores vão eleger os órgãos dirigentes de 308 Câmaras Municipais, 308 Assembleias Municipais e Assembleias de 3.221 freguesias.
O Chega candidatou-se a 307 das 308 Câmaras Municipais (99,6%), a CDU a 299 (97,0%), o PS (isolado ou em coligação) a 298 (96,7%) e o PSD (isolado ou em coligação) a 293 (95,1%). Em relação às 308 Assembleias Municipais, a CDU candidata-se a 304 (98,7%), o PS a 297 (96,4%), o PSD a 293 (95,1%) e o Chega a 248 (80,5%). Quanto a Assembleias de Freguesia, a CDU candidata-se a 1.577 (48,9%), o Chega a 1.064 (33%), o PS a 2.554 (79,2%) e o PSD a 2.735 (84,9%).
Tendo em conta a globalidade dos 3.837 órgãos autárquicos que vão a eleições em outubro, o PSD candidata-se (sozinho ou coligado) a 3.321 (86,5%) deles, o PS (isolado ou em coligação) a 3.149 (82%), a CDU a 2.180 (56,8%) e o Chega a 1.619 (42,1%).
Há freguesias onde não se vota para eleger o presidente?
Sim. Há, este ano, 37 juntas de freguesia que elegem o presidente em plenário, por terem 150 ou menos eleitores, a maioria no interior do país (nos distritos da Guarda, de Vila Real, Coimbra e Castelo Branco).
Quais são os grandes duelos?
Lisboa e Porto vão ser palco das maiores lutas. Na capital, ao atual presidente, Carlos Moedas, e ao habitual parceiro dos social-democratas, o CDS, juntou-se a Inciativa Liberal. A coligação de direita une esforços para impedir que a maior autarquia do país regresse para os socialistas, que nestas eleições vão a jogo liderados por Alexandra Leitão (PS), numa coligação que uniu Livre, Bloco de Esquerda e PAN. De fora desta frente de esquerda ficou a CDU (PEV/Verdes). Vereador há 12 anos, João Ferreira lançou-se novamente no desafio. Sozinho na disputa autárquica está também o candidato do Chega, Bruno Mascarenhas.
No Porto, o grande duelo é entre o socialista Manuel Pizarro, ex-ministro da Saúde, e Pedro Duarte (PSD/CDS-PP/IL), ministro dos Assuntos Parlamentares do primeiro governo de Montenegro. Diana Ferreira (CDU), Sérgio Aires (BE), Filipe Araújo (independente), Guilherme Alexandre Jorge (Volt), Hélder Sousa (Livre) e Miguel Corte-Real (Chega) são outros dos candidatos.
Há debates na televisão?
Têm vindo a realizar-se debates nos vários canais de informação e rádios. Esta terça-feira, os candidatos do Porto esgrimem argumentos na RTP, às 21 horas. Debates como o de Lisboa, Faro, Setúbal, Braga, Sintra e Loures já aconteceram.
Estas eleições terão leituras nacionais?
Sim. Em vários domínios. Para José Luís Carneiro, líder do PS, são as primeiras eleições, e estas acontecem depois da grande quebra que o partido teve nas legislativas de maio, um desaire que ditou a saída do então secretário-geral Pedro Nuno Santos. O PS quer manter-se como a força política com mais câmaras no país. No total, o partido tem 152 câmaras, 142 das quais ganhou sozinho, e tem quatro em que apoia com candidatos com coligações ou como independentes. O desafio é grande. Até porque há uma incógnita que pairará até se conhecerem os resultados: qual será o limite do crescimento e de implantação do Chega a nível local depois das eleições em que elegeu 90 parlamentares?
Os temas da governação vão entrar na campanha?
Sim, como sempre acontece. A começar, desde já, pelo tema da imigração, hoje novamente debatido e votado na Assembleia da República, depois do chumbo do Constitucional. PSD e Chega assumiram trabalhar na proposta de lei, tendo o PS sido descartado da equação. O projeto revisto, entregue na semana passada no Parlamento, vai ser reapreciado pelos deputados. É previsível que, sobretudo o líder do Chega, que é também candidato a Presidente da República, insista no tema ao longo da campanha. Temas como a habitação (e as medidas agora tomadas), assim como a saúde, áreas com grandes carências em todo o país, deverão também ser centrais.
