Guiné-Bissau: Militares libertam magistrados e membros da CNE

Os cinco magistrados do Ministério Público e os membros do secretariado da Comissão Nacional de Eleições (CNE), que estavam detidos por militares na Guiné-Bissau, foram libertados esta segunda-feira, disse à Lusa o bastonário da Ordem de Advogados guineense.

Januário Correia confirmou a informação a partir de um contacto feito pela Lusa.

“Os cinco magistrados do Ministério Público (MP), o presidente da CNE e os restantes membros do secretariado executivo da CNE já estão livres”, afirmou o bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau.

Os magistrados, elementos que também participam na fiscalização das eleições na Guiné-Bissau, foram detidos na quarta-feira por militares aquando do golpe de Estado que destituiu os órgãos do poder civil e suspendeu o processo eleitoral em curso.

Na altura, não foram indicadas as razões da detenção dos cinco magistrados, que se encontravam na Segunda Esquadra de Bissau.

No mesmo dia, os militares cercaram a sede da CNE na capital guineense, onde se encontravam os membros do secretariado da administração eleitoral que procediam à finalização do apuramento dos resultados das eleições legislativas e presidenciais de 23 de novembro.

A delegação da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO), chefiada pelo Presidente da Serra Leoa, general Julius Maada Bio, encontra-se em Bissau para contactos com as autoridades de transição, entretanto criadas, e com a CNE.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos denunciou a detenção de, pelo menos, 18 pessoas, entre as quais vários dirigentes políticos da oposição, nomeadamente Domingos Simões Pereira, líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

A junta militar que tomou o poder na Guiné-Bissau nomeou general Horta Inta-A como presidente de transição pelo período de um ano, enquanto o chefe de Estado cessante, Umaro Sissoco Embaló, deixou o país rumo ao Senegal e que entretanto já se encontra na República do Congo.

Os militares anunciaram a suspensão do processo eleitoral na véspera da divulgação dos resultados das eleições gerais de 23 de novembro.

As eleições, que decorreram sem registo de incidentes, realizaram-se sem a participação do principal partido da oposição, o PAIGC, e do seu candidato, Domingos Simões Pereira, excluídos da corrida eleitoral e que declararam apoio ao candidato opositor Fernando Dias da Costa.

Simões Pereira foi detido após o anúncio da junta militar.

A oposição, que reclamou vitória nas eleições presidenciais, denuncia a intervenção militar como uma manobra orquestrada pelo Presidente cessante para travar a divulgação dos resultados eleitorais.

*** A delegação da agência Lusa na Guiné-Bissau está suspensa desde agosto após a expulsão pelo Governo dos representantes dos órgãos de comunicação social portugueses. A cobertura está a ser assegurada à distância ***.