Habitação: Misericórdia do Porto sem casas para dar resposta a centena de pedidos

“A grande dificuldade que neste momento aparece com mais regularidade é claramente a falta de habitação. Há muitas pessoas que estão a ver os seus contratos de arrendamento a não serem renovados e que perante a ausência de habitação pública, nomeadamente da Câmara Municipal, estão a procurar a habitação da Santa Casa da Misericórdia do Porto (SCMP)”, afirmou António Tavares, em declarações à Lusa.

O provedor revelou que, desde janeiro, os pedidos de habitação à instituição andam já “na casa da centena”, muitos dos quais na sequência de situações de despejo iminente pela não renovação do contrato de arrendamento.

No seu parque habitacional, a Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) tem cerca de 50 habitações sociais, contudo, destas, em média, apenas cerca de 10 vão sendo disponibilizadas para arrendamento, fruto de situações de transferência de arrendatários para tipologias mais pequenas ou por morte dos inquilinos.

“Não tem expressão nenhuma perante o grave problema da falta de habitação (…) Por vezes não temos resposta imediata para dar e ficamos parados à espera que apareça essa resposta”, revelou, sublinhando que esta questão é mais premente que a da alimentação, para a qual já existe uma rede de apoio, com restaurantes solidários e fornecimento de refeições em ‘take away’, que tem “dado resposta”.

Apontando a falta de habitação como “a situação estrutural mais grave” que neste momento Portugal tem pela frente, António Tavares considera que “o arrendamento coercivo não vai resolver nada”, seja pelo expediente judicial para travar a concretização da medida aprovada pelo Governo, seja pela incapacidade dos municípios em reabilitar os edifícios.

Para aquele responsável, é necessário criar linhas de crédito para o setor social, por forma a permitir às instituições reabilitar o seu parque habitacional, disponibilizando às pessoas socialmente mais fragilizadas rendas a custos controlados.

“Devíamos utilizar processos mais simples. Por um lado, dar meios financeiros às câmaras para construir prédios novos e não guetos e, por outro, dar oportunidade às instituições sociais – como é o caso da Misericórdia do Porto que tem muito património que pode ser reabilitado – de reabilitar”, disse, salientando, que tal exige “recurso a crédito especial” como aquele que a Misericórdia se candidatou há três décadas.

“Há 30 anos, quando [o Governo social-democrata liderado por] Cavaco Silva criou o Programa Especial de Realojamento, a Misericórdia concorreu, e foi graças a isso que conseguiu eliminar as ilhas que tinha na cidade e fazer estes bairros de intenção social. Foi um programa de financiamento a 25 anos”, recordou, defendendo a necessidade de revisitar este programa.

Criado em 1993, o Programa Especial de Realojamento (PER) teve como objetivo realojar moradores a residir em habitações com condições precárias ou indignas nos 28 concelhos das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

António Tavares diz-se “convicto” que, com acesso a um programa idêntico, a Misericórdia do Porto seria capaz de reabilitar e disponibilizar a custos controlados “entre 100 a 150 habitações”, ajudando na regulação do mercado.

“O problema da habitação é talvez, ao fim destes 50 anos do 25 de Abril, a política pública mais mal conseguida, porque se acreditou que o mercado ia resolver isto e o mercado, por si só, não consegue resolver”, rematou.

Dados divulgados em abril deste ano revelam que tinham já sido identificadas 66.635 famílias a viverem em condições indignas num universo de 242 municípios que estão a desenvolver estratégias locais de habitação no âmbito do programa 1.º Direito.