Henrique Gomes: “Quando olhei para os CMEC, achei que eram maus demais”

Em entrevista ao Jornal Económico, o ex-secretário de Estado da Energia do Governo de Pedro Passos Coelho explica que as suspeitas de corrupção em torno dos CMEC não são novas e alerta que os factos podem estar quase a prescrever. “Fui proibido de falar sobre as rendas excessivas na energia”, relembra.

Cristina Bernardo

Ficou surpreendido com a notícia das suspeitas de corrupção que envolvem administradores da EDP e da REN?

Sim, absolutamente, fiquei surpreendido.

Não esperava que pudesse haver matéria criminal nos contratos relativos aos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) que beneficiam a EDP?

Havia uma suspeita disso, por causa das notícias sobre a investigação, desde há alguns anos atrás. Mas os factos aconteceram há cerca de 10 anos, portanto está prestes a prescrever. Por outro lado, a queixa à Comissão Europeia sobre as ajudas de Estado, o tempo que passou e o resultado desse inquérito, fiquei muito afastado da ideia de que este processo pudesse avançar…

Mas o inquérito da Comissão Europeia visava apurar se os CMEC constituiriam uma ajuda de Estado que desrespeitasse ou não as regras comunitárias. Não tratava de eventual matéria criminal. São processos distintos.

Sim, sim, são distintos, tem toda a razão. Agora, se há motivos criminais nas negociações que foram feitas, não sei, só a Justiça é que poderá ter apurado. Ou quem apresentou a denúncia.

Conhecendo bem os contratos dos CMEC, estudou-os aprofundadamente, na medida em que são tão lesivos para o interesse público, do Estado, dos consumidores, entende que se tratou apenas de uma má decisão política ou algo mais do que isso?

Ou estamos dentro da negociação, que não foi o caso, ou não podemos saber se…

Mas quando olhou para aqueles contratos pela primeira vez…

Quando olhei para os CMEC, achei que eram maus demais. Não é segredo nenhum que tentei eliminar as rendas, aliás um compromisso que o Governo assumiu perante a “troika”.

Antes de ir para o Governo já tinha essa ideia de que havia rendas excessivas no setor da Energia que deveriam ser eliminadas?

A minha atividade anterior estava ligada aos investimentos e ao planeamento de rede. Já conhecia os contratos porque, ao nível do Conselho de Administração da REN, muita gente esteve envolvida nessas avaliações. Não conhecia em detalhe. Tinha essa noção, mas não eram minha preocupação os custos do sistema energético. Quando cheguei ao Governo, a grande prioridade que o ministro [da Economia, Álvaro Santos Pereira] tinha era como resolver o aumento potencial de 14 ou 15 por cento das tarifas no ano seguinte. Os custos tinham disparado, essa foi a grande preocupação inicial.

Essa preocupação derivava do programa acordado com a “troika”?

Não, não, foi um relatório preliminar que o ministro Santos Pereira recebeu da ERSE a avisá-lo de que isso iria acontecer. Além do facto de estar explicitamente no programa de Governo. Essa era a legitimidade política. Nos primeiros meses, quando nós atacámos o problema, a solução era mais estruturada e seria a contribuição do setor energético. O Governo não quis avançar, para não prejudicar a privatização. Depois, mesmo em cima do processo de privatização,  na segunda revisão do memorando, a “troika” obrigou o Governo a assumir uma medida nova, obrigatória: tinha que identificar todas as rendas excessivas, na geração de energia, todas as eólicas, nos CMEC, etc. E tinha de apresentar isso até 31 de janeiro. Portanto, tivemos só dois meses e o Natal pelo meio.

 

O que caberia ao Governo era manter-se firme e aguentar. Não é para baixarem os braços. A pressão faz parte das regras do jogo, qualquer que seja o jogo, é normal.

 

Delineou então o modelo de contribuição do setor elétrico…

Tentei fazer um modelo de equilíbrio do sistema. Arranjámos uma solução que era a contribuição do setor elétrico, para toda a natureza de produção de energia, tudo o que não fosse resultado de concursos públicos. Com algumas exceções e na justa medida do potencial das rendas que estavam associados. Preparámos esse modelo, fizemos a proposta e arranjámos pareceres jurídicos, quanto à constitucionalidade e ao nível do Tribunal de Contas. O pacote estava pronto para o Orçamento do Estado desse ano.

Os “lobbies” do setor da Energia começaram desde logo a condicionar?

Em setembro de 2011 falei com os produtores todos e o ambiente era relativamente favorável. Mas a EDP era difícil, assim como a APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis. As coisas chegaram a estar relativamente bem encaminhadas, mas havia parceiros do setor que estavam financeiramente muito alavancados, não tinham capacidade para cortar. Eu sabia disso, não podia era deixar de o fazer, pelo interesse público, nacional. A EDP acabou por validar o nosso modelo, acertámos os pressupostos e as conclusões foram assumidas por ambas as partes, com várias simulações, etc. Mas depois, no Governo, começámos a não nos entendermos relativamente aos objetivos.

Que objetivos?

Os objetivos eram políticos: eliminar o défice em 2020 e não aumentar as tarifas em valor real mais do que 1 ou 1,5 por cento até 2020. A discussão passou a centrar-se nos objetivos políticos, em porque é que se tem de eliminar o défice em 2020, porque é que as tarifas não podem aumentar até 2 ou 2,5 por cento… Seguiu-se um conjunto de propostas paliativas, em que se fazia um desconto na altura e pagava-se depois. Não entrei nisso. E o Governo não avançou com a contribuição que eu tinha preparado.

 

 

Cristina Bernardo

Convidaram-me para o Governo porque diziam que se tratava de um setor [da Energia] dominado pelos ‘lobbies’ e eu era independente e poderia fazer o que era necessário. Afinal, os ‘lobbies’ eram mais fortes e venceram.

 

 

Entretanto realizou-se a privatização…

Sim, depois houve o interregno da privatização e entrámos numa segunda fase em que tínhamos de negociar. Ou seja, não podíamos fazer nada unilateralmente. Como é que se negoceia? Tínhamos o relatório que identificava as rendas excessivas e eu preparei uma equipa negocial. Na negociação, para não ser enrolado e fazer uma negociação forte, a minha tática foi divulgar os dados das rendas excessivas. Publicamente. Isso comprometia-me a mim e ao Governo com a eliminação dessas rendas. Tínhamos um alvo a atingir.

O alvo ripostou?

Sim, ao ponto de eu, secretário de Estado da Energia, ter sido proibido de falar nas rendas excessivas. Nem de valores, nem nada. Tinha sido convidado para ir a uma sessão comemorativa do aniversário do ISEG e nesse dia de manhã havia um Conselho de Ministros excecional. O ministro Santos Pereira telefonou-me a dizer que não podia fazer aquele discurso sobre as rendas excessivas, tinha que fazer outro. Eu recusei e apresentei a demissão. Portanto, há duas abordagens perfeitamente distintas, antes e depois da privatização. Convidaram-me para o Governo porque diziam que se tratava de um setor dominado pelos “lobbies” e eu era independente e poderia fazer o que era necessário. Afinal, os “lobbies” eram mais fortes e venceram.

O relatório sobre as rendas excessivas também foi parar à EDP antes de ter sido divulgado…

Sim, isso é público. O ministro Santos Pereira enviou o relatório, por volta das 11h da manhã, para o gabinete do primeiro-ministro. À hora do almoço já havia telefonemas da EDP a perguntar que relatório era aquele.

A sua demissão foi provocada pela EDP?

Obviamente que os interesses no setor se mexeram e fizeram o que lhes competia. Sinceramente, se estivesse do lado deles e tivesse a postura deles, que não tenho, mas se tivesse, acho que teria feito a mesma coisa. O que caberia ao Governo era manter-se firme e aguentar. Não é para baixarem os braços. A pressão faz parte das regras do jogo, qualquer que seja o jogo, é normal.

Abriu uma garrafa de champanhe quando soube que António Mexia e outros administradores da EDP foram constituídos arguidos, por causa de suspeitas relacionadas precisamente com as rendas excessivas?

Não, não, eu fiquei admirado com a notícia. Agora só espero que a Justiça seja justa, rápida e eficaz. Que investiguem e que apurem a verdade. Mas não, para já não abri nenhuma garrafa de champanhe, até porque não gosto de champanhe. Prefiro um bom vinho.

 

Para não ser enrolado e fazer uma negociação forte, a minha tática foi divulgar os dados das rendas excessivas. Publicamente. Isso comprometia-me a mim e ao Governo com a eliminação dessas rendas. Tínhamos um alvo a atingir.

 

Pedro Passos Coelho sublinhou entretanto que o seu Governo foi o único que cortou as rendas do setor da Energia, em cerca de quatro mil milhões de euros. E disse que quase metade desse valor incidiu sobre a EDP. Estes números são verdadeiros?

Não, não chega a esse valor, mas é uma questão de números em que eu não quero entrar, porque é passado. Não é muito elegante, a não ser que me forcem a fazê-lo. Não quero entrar nisso.

Depois da sua saída, acabaram por aplicar uma contribuição extraordinária sobre o setor energético, mas com valores muito mais reduzidos. E António Mexia tem pressionado, ano após ano, para a sua extinção, além da constante litigância nos tribunais contra o Estado…

São medidas paliativas, não têm comparação com o que estava a ser preparado na minha altura. Mas há uma coisa que é certa: já se nota que a dívida tarifária está a baixar.

Por efeito de quê?

Lentamente, por causa das medidas que foram tomadas, várias medidas.

Durante o Governo de Passos Coelho.

Sim, essencialmente, isso já se nota. O regulador já disse na Assembleia da República. Mas a dívida não vai desaparecer antes de 2025 e é preciso que não se cometam mais excessos, ou aquilo derrapa rapidamente. Portanto, houve cortes, apesar de tudo. Este Governo, de António Costa, tem tido o cuidado de não aumentar o bolo, não cometer erros, mas não mais do que isso. Os cortes para equilibrar o setor deveriam ter ficado dentro do setor energético. Essa contribuição extraordinária não é para o setor energético, é essencialmente para o Orçamento do Estado.

Ou seja, não abate na fatura da eletricidade dos consumidores…

Muito pouco, só residualmente. Faço notar também que, quando cheguei ao Governo, a tempo da preparação do Orçamento do Estado, a minha solução era uma contribuição genérica. Havia uma contribuição e um fundo de equilíbrio para onde iam essas verbas. Esse fundo de equilíbrio pertenceria ao Estado, produtores e consumidores. Era aí que geríamos o equilíbrio final. Era uma contribuição para o setor elétrico, para os agentes do setor elétrico. Agentes, produtores e consumidores. Não foi aprovado e depois fez-se uma manta de retalhos em todas essas medidas. E repare que muitas delas não são cortes, são meras medidas administrativas, que se faz na gestão corrente. Mas, de facto, há cortes que já se começam a sentir. São poucos ainda, os feitos são reduzidos. Agora, os quatro milhões, esses números estão um bocado empolados. Mas não quero entrar nessa guerra.

 

Há excessos de remuneração. Aquilo funcionava tudo em equipa. A EDP está de um lado e está do outro, ao mesmo tempo.

 

Estas suspeitas de corrupção poderão pressionar o atual Governo no sentido de aprofundar os cortes nas rendas excessivas da EDP?

Depende. Se isto tiver pernas para andar e houver uma consciência do problema ao nível do Governo e dos agentes políticos, da comunicação social, dos fazedores de opinião… Julgo que sim. Agora, a comunicação social está muito calada, prudente, e não vai aparecer muito.

Tem escrito vários artigos em que alerta para os custos das energias renováveis, a forma como se estruturou esse setor de negócio. Além dos CMEC, os contratos das energias renováveis são uma das principais causas para o facto de termos uma energia tão cara…

É a principal causa. Há os CMEC, com a questão das barragens. Há os CAE, cujo valor não chega a metade dos CMEC. Para este ano, os CMEC serão de 300 milhões de euros, previstos pela ERSE. Os CAE andam sempre por metade, cerca de 150 milhões de euros. E as renováveis andam por cerca de 1200 milhões de euros. Sobrecustos em relação ao mercado, não é? Será que isto é tudo excesso? Não. Parte disto é por nós termos adotado tecnologias ainda não maduras, emergentes, caras naquela altura. E adotarmos com compromissos para 15 anos. Esse é basicamente o grande erro. Repare que neste momento os países emergentes, por todo o lado, estão a aproveitar aquelas tecnologias que já estão a preço de mercado. Grandes países como a Índia, China, Perú, Chile, Marrocos. Há muitos países emergentes que estão neste momento a aproveitar. E há um ator importantíssimo que está a aproveitar muito eficientemente: os Estados Unidos da América. Eles estão a conseguir fazer isso de uma forma extremamente eficiente e barata. Portanto, o erro foi a quantidade e foi o ter adotado cedo demais. Podíamos ter ido gradualmente, para desenvolver uma indústria de apoio, montagem, tecnologia, todo um sistema de gestão. Há todo um universo de coisas que se poderia ter começado e devia ter começado cedo. Mas não com este ritmo. Esse é o grande erro. Para além disso, há excessos de remuneração. Aquilo funcionava tudo em equipa. A EDP está de um lado e está do outro, ao mesmo tempo.

Nas energias renováveis, em comparação com Espanha, verifica-se uma diferença substancial de rendimento…

Sim, eu digo isso nos meus artigos. Ponho lá os números. Vejo que tem lido.

É uma diferença de cerca de 20 euros?

Sim, uma diferença de 20 e tal euros. Em anos anteriores até foi bastante maior. E isto depois de os espanhóis terem feito a reforma deles, mas mesmo antes era mais baixo do que nós. E se falarmos nos EUA, onde a EDP vive bem e a EDP Renováveis tem 51% das suas receitas, portanto é o maior mercado, então aí é bastante mais baixo ainda. Mesmo com os subsídios e incentivos que tem ao investimento, já contando com isso. Foi, de facto, o grande erro. O grande volume. Agora, os CMEC, para que servem? No início era para manter a rentabilidade que a EDP tinha antes de ser obrigada a ir ao mercado com a primeira diretiva. Depois, mais tarde, em 2007, a Comissão Europeia interveio, quis saber o que eram os CMEC e pôs lá umas condições, nomeadamente a de que não poderia ser considerado um auxílio de Estado.

 

Em Portugal, a regulação não é respeitada nem tem graus de liberdade. Gere os resultados dos decretos de lei e das decisões políticas. Não há uma verdadeira regulação.

 

A forma de cálculo foi definida em 2007, pelo ministro Manuel Pinho, cujo seminário sobre energias renováveis em Nova Iorque, patrocinado pela EDP, também está sob investigação.

Em 2004 houve a lei de bases e a conceção. Depois aquilo esteve parado durante três anos. Mas a Espanha já estava há 10 anos a preparar-se e ia entrar para o mercado, definitivamente, em 2007. Por causa do MIBEL, um mercado conjunto, nós tínhamos também de fazer alguma coisa e, nesse ano, fez-se a operacionalização de todo o edifício. Em 2007. Se houver excessos é aí que estão. Se é de origem criminosa, não sei. Mas aí é que há os excessos. Nessa altura, a Comissão Europeia quis saber se isto era ajuda de Estado ou não e definiu o que é que seria razoável. E o razoável é que poderia haver ajudas, não eram consideradas de Estado, se a operadora EDP no conjunto da sua atividade de produção de energia – não é no conjunto, não é unidade a unidade, não é unidade que dá prejuízo, é no conjunto da sua atividade – não lhe desse aquela rentabilidade mínima adequada. Portanto, tudo o que está acima disso é excessivo. Repare que, entretanto, os grandes operadores alemães têm perdido dinheiro durante estes anos todos.

Por opção política?

Porque foram obrigados. Os grandes grupos alemães têm sistematicamente vindo a perder dinheiro por causa do apoio às energias renováveis. Têm apoios, estão a concorrer, a entrar, mas estes grandes grupos estão todos a perder.

É uma fase de transição e depois recuperam o investimento, a longo prazo?

Pois, ou desaparecem, ou ajustam-se. Aqui em Portugal não. A EDP não só se manteve, como aproveitou para aumentar.

 

No setor da Energia não se mexe em nada. Desde o Governo de José Sócrates que não se mexe em nada e foi aí que se fizeram as asneiras todas.

 

Na sua perspectiva, o que deveria fazer o atual Governo?

Que ponha o mercado a funcionar.

Há um problema de regulação?

Não, é de Governo. Em Portugal, a regulação não é respeitada nem tem graus de liberdade. Gere os resultados dos decretos de lei e das decisões políticas.

Portanto, não há uma verdadeira regulação?

Não, não há. Não é culpa do regulador, mas do enquadramento político. Qualquer que seja o partido.

O Governo deveria começar por aí?

Para o Governo, os contratos são sagrados.

Está a referir-se ao Governo anterior, não a este…

Não, refiro-me ao atual.

Mas o Governo de António Costa anulou, por exemplo, os contratos das privatizações dos transportes?

Sim, mas no setor da Energia não é assim. No setor da Energia não se mexe em nada. Desde o Governo de José Sócrates que não se mexe em nada e foi aí que se fizeram as asneiras todas.

Talvez porque os contratos estão blindados, além do incómodo político de remexer no passado…

Então mexa-se no futuro e rapidamente. Olhem para o mercado e preparem-se. Ainda não fizeram nada.

Qual deve ser a prioridade?

Por exemplo, está em discussão uma iniciativa do Bloco de Esquerda que consiste em autonomizar as funções mais estratégicas da REN, as quais não têm impacto na remuneração dos acionistas. Tem muito pouco impacto, porque a remuneração da REN para os acionistas é essencialmente das redes de gás e eletricidade, não é das funções mais de gestão técnica. Portanto, essas funções são planeamento estratégico, planeamento de rede, gestão do sistema e o serviço de informações ao mercado. Coisas que não são muito tangíveis e, portanto, não têm uma remuneração. Acho que é uma iniciativa que vai ser rejeitada pelo Governo e, no entanto, se nós quisermos aumentar a nossa penetração de acordo com os compromissos que temos, para 2030…

O Acordo de Paris…

Ainda somos dos muitos poucos que assumiram compromissos em Paris. É voluntário. O compromisso de Paris é coletivo, não é individual. Dos poucos compromissos que existem é de Portugal e consiste em aumentar as energias renováveis de 31 para 40 por cento em 2030. E o primeiro-ministro parece que, em Marraquexe, já se comprometeu também com “tudo verde” em 2050. Agora, para nos prepararmos para isso, preparar os sistemas… Repare que a produção começa a ser cada vez mais descentralizada, como a rede de transporte. Estamos a falar de energias que são intermitentes, com grande oscilação. Mercados, gestão do sistema, tudo vai tornar-se infinitamente mais complexo e nós não vamos ter estruturas para isso.

Não estamos preparados?

Estamos muito longe. Aliás, as discussões neste momento fervilham em toda a Europa. Acredito que os alemães e os dinamarqueses estejam preparados. Mas aqui não se fala destas coisas. E o operador independente seria importante para essa preparação.

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