Hernâni Dias teve aval da Entidade da Transparência antes de criar empresas

Garantindo ter agido sempre de “boa-fé, com lisura e transparência”, o ex-secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, revelou esta terça-feira ter consultado a Entidade para a Transparência antes de criar as duas empresas do setor de imobiliário para perceber se a sua posição como membro do Governo permitia essa constituição.

“A resposta foi afirmativa, com duas condições”, adiantou o ex-governante no Parlamento onde está esta a ser ouvido depois de se ter demitido do cargo na sequência de uma notícia da RTP que dava conta de um alegado conflito de interesses pelo facto de Hernâni Dias ter participado na elaboração da Lei dos Solos que entrou em vigor na semana passada.

Conforme relatou aos deputados, uma das condições impostas pela Entidade para a Transparência era que o então secretário de Estado não tivesse a maioria do capital social – “que não tenho” – e a segunda que não poderia ser sócio-gerente.

“Significa que tive toda a preocupação do cumprimento estrito da legalidade, sendo que não vi nenhum problema na constituição das empresas, tal como a Entidade da Transparência não viu”, afirmou o antigo autarca de Bragança, garantindo também que “não foi, não é, e não será objeto destas empresa tratar rigorosamente nada que tenha a ver com prédios rústicos para serem transformados em prédios urbanos”.

Segundo o ex-governante, é fácil perceber que assim é “porque nenhuma das empresas tem qualquer atividade, não adquiriu nenhum imóvel, não alienou nenhum imóvel e o objetivo principal para estas empresas era simplesmente a reabilitação e a exploração turística de duas habitações”.

E assim sendo, no entender de Hernâni Dias, “não há rigorosamente nada que não esteja completamente transparente e seja perfeitamente identificável na constituição destas duas empresas”.

A empreitada em Bragança, as rendas do filho e o imóvel de Vila Nova de Gaia

Hernâni Dias, que se tornou na primeira baixa do Governo da Aliança Democrática (AD), quis também esclarecer a questão relacionada com a zona das industrial das Cantarias, em Bragança, e que está a ser alvo de uma investigação por parte da Procuradoria Europeia por suspeitas de terem existido contrapartidas.

Como autarca de Bragança, na altura, Hernâni Dias diz ter sido a primeira pessoa a manifestar preocupação com as dúvidas que foram suscitadas” relativamente à empreitada

“Eu próprio, na primeira hora que me surgiram dúvidas fiz uma participação ao Ministério Público para que investigasse essa intervenção no sentido de perceber se haveria algum prejuízo para o munícipio”, adiantou, referindo ter contactado o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) na ocasião, instituição ao qual pediu uma auditoria para esclarecer se a obra de expansão da zona industrial de Bragança tinha sido concretizada de acordo com o caderno de encargos e com aquilo que está definido no concurso lançado “para que não houvesse nenhuma dúvida”.

Imediatamente a seguir, e como resultado da auditoria, “o município de Bragança regularizou a empreitada de acordo com as recomendações e sugestões do próprio LNEC e assim foi apresentada às autoridades de gestão do Portugal2020, já que se tratava de uma obra financiada por fundos comunitários. “Tudo aquilo que foi transmitido e revelado na auditoria foi transmitido para a autoridade de gestão”, realçou.

Outro dos assuntos que Hernâni Dias aproveitou para esclarecer no Parlamento prende-se com o pagamento das rendas do seu filho no Porto, quando ingressou no Ensino Superior. O antigo secretário de Estado apresentou na audição o recibo de “todas as transferências bancárias” feitas por si.

Quanto à aquisição de um apartamento em Vila Nova de Gaia, o ex-autarca confirmou tê-lo comprado por 282 mil euros, o que está dentro daquilo que é a sua “capacidade financeira para suportar uma mensalidade que está a pagar ao banco”. Para comprar esse imóvel, Hernâni Dias contraiu um empréstimo de 225 mil euros que “está a pagar ainda hoje”.

Explicados os assuntos que viu noticiados antes de ter apresentado a demissão ao primeiro-ministro, Hernâni Dias considerou que os temas foram tratados com “muita desinformação”. Resumiu estar “perfeitamente tranquilo” em relação ao que fez e à “forma” como o fez. E repetiu nunca “ter violado qualquer preceito legal”.

Notícia em atualização