Hidrogénio verde. Governo enviou carta para a Comissão Europeia a defender a criação de mecanismo para subsidiar produção em Portugal

O Governo defende a criação de um mecanismo transfronteiriço para subsidiar a produção de hidrogénio verde. Este mecanismo tem um grande objetivo: a subsidiação da produção de hidrogénio verde no país de origem pelos países exportadores.

Isto iria permitir, por exemplo, que a Holanda venha a subsidiar a produção de hidrogénio verde no projeto previsto para Sines, pois parte deste gás renovável a ser produzido aqui tem como objetivo a sua exportação para o norte da Europa, via porto de Roterdão, para ser usado na indústria deste país que atualmente usa o chamado hidrogénio cinzento, mas que conta com emissões poluentes.

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, acredita que esta seria uma forma de conseguir viabilizar “grandes projetos industriais de produção de hidrogénio com recurso a fontes de energias renováveis de uma forma eficiente e custo-eficaz”.

O que é que estes países ganhariam em troca com esta subsidiação? Para começar, a exportação de hidrogénio verde seria mais barata, e depois poderiam contabilizar a eletricidade usada nestes projetos nas suas contas nacionais de uso de energias renováveis.

Governo defende junto da Comissão Europeia a criação de parcerias para apoiar a criação de grandes projetos de hidrogénio verde

“Para tirar partido de todo o potencial do mercado europeu e incentivar parcerias transfronteiriças em torno de projetos associados a cadeias de exportação/importação, essenciais para garantir a escala de produção preconizada por Portugal e pela Comissão Europeia, urge encontrar mecanismos de apoio de natureza distinta, que sejam, na sua essência, transfronteiriços. Nos casos em que o offtaker [o comprador] não é nacional, ou não é exclusivamente nacional, o modelo CFD [regime de remuneração da produção] referido anteriormente revela-se insuficiente e/ou inadequado”, pode-se ler na carta a que o Jornal Económico teve acesso.

Na missiva enviada para a Comissão Europeia, o Governo considera que “sem prejuízo de outras alternativas, esta lacuna nos mecanismos de apoio poderá ser preenchida pelo estabelecimento de parcerias entre os estados-membros produtores e os estados-membros consumidores”.

“Uma das formas de viabilizar projetos de grande escala associados a cadeias de exportação e importação de hidrogénio na União Europeia, e, em particular no âmbito do IPCEI Hidrogénio, passa por subsumir esses projetos no conceito de “Projetos Conjuntos entre estados-membros” associados a “Regimes de apoios conjuntos”, o que permite estabelecer termos de apoio transfronteiriços que permitem o seu exercício pelo offtaker do produto final, que não está no estado-membro do país onde ocorre a produção”.

“O mecanismo dos “projetos conjuntos entre estados-membros” permite alcançar outra forma de cooperação entre os estados-membros. Com efeito, Portugal entende que, recorrendo a este mecanismo, poderá definir o seu pipeline de projetos a apresentar no âmbito do IPCEI para o hidrogénio tomando em consideração qual a quantidade de produção elétrica disponível, em cada um deles, para aceitar a parceria de outro estado-membro”, segundo o documento assinado pelo ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.

“Cremos, aliás, que este mecanismo poderá contribuir para suprir a falha de mercado supra identificada e ultrapassar os bloqueios que se têm apresentado para iniciar os trabalhos formais com a Comissão Europeia para a participação no IPCEI, que poderá ser replicado por outros estados-membros”, argumenta o Governo.

A criação deste mecanismo vai contribuir para a “celeridade da apresentação dos projetos a apoiar com este alinhamento no âmbito do processo de notificação perante a Comissão, deixando para um momento imediatamente posterior a fase de definição dos exatos termos dos apoios em que um ou mais estados-membros pretendem estabelecer parcerias”.

A carta é datada de 9 de dezembro e foi enviada para a Comissária para a Energia, Kadri Simson, e para o Comissário para o Mercado Interno, Thierry Breton, com conhecimento para o vice-presidente executivo da Comissão Europeia, Franz Timmernmans.

João Pedro Matos Fernandes acredita que assim estarão criadas as “condições para que um centro electroprodutor dedicado à geração de hidrogénio verde num determinado estado-membro seja apoiado por outro estado-membro, para reduzir o custo final de eletricidade renovável e, em consequência direta, o custo do produto final. O resultado desta operação será permitir que o estado-membro offtaker obtenha preços finais mais favoráveis na aquisição de hidrogénio verde, enquanto simultaneamente a quota de energia renovável utilizada para a produção fica inscrita na contabilização da quota de energia renovável desse estado-membro”.

O ministro do Ambiente também destaca que este mecanismo poderá ter um “efeito agregador: mesmo estados-membros que estejam interessados na participação em projetos de hidrogénio, sem terem necessidades de aquisição do mesmo, poderão concorrer com os demais estados-membros na aquisição das estatísticas para o cumprimento da sua quota de energia renovável”.

Como seria subsidiada a eletricidade?

Portugal pretende assim que a “produção de eletricidade utilizada nos processos industriais produtivos para a produção de hidrogénio verde seja contabilizada na quota de energia renovável de outro estado-membro, que deverá ser o offtaker do produto final”.

Esta “mecanismo, em combinação com a abertura de regimes de apoio à eletricidade de fontes renováveis (…) permitirá estabelecer um sistema completo de subsidiação transfronteiriça de produção de hidrogénio verde por parte do estado-membro offtaker, um verdadeiro acordo-quadro entre estados-membros, que pode ser utilizado durante a década de 2020 a 2030 para promover os apoios mais adequados e necessários à correção das falhas de mercado associadas a projetos transnacionais de grande dimensão para o hidrogénio, assegurando condições de coesão e convergência”.

Na carta, o Governo dá o exemplo de um projeto de produção de hidrogénio verde com recurso a eletrólise, com o custo inicial entre os 2,5 e os 3,5 euros por quilo, com 70% a corresponderem ao custo de energia elétrica.

Assim, para assegurar que o comprador adquire o hidrogénio verde a um preço competitivo, o “estado-membro participante no projeto conjunto poderá adquirir parte da geração elétrica, através do estabelecimento de um acordo-quadro com o estado-membro onde se instalou o projeto, apoiando-a e reduzindo aquela que é a maior componente do OPEX [custos operacionais] destas instalações: o custo de energia”.

Nas contas do executivo, uma “aquisição de 50% da geração elética de determinado projeto poderá abater ao custo de aquisição em 35%, isto é o preço final do hidrogénio verde” cairá para os “1,6 a 23 euros por quilo, aproximando-se da paridade com os produtos concorrentes logo no arranque do projeto”.

Tendo em conta que o custo inicial do hidrogénio verde “evoluirá favoravelmente até 2030 por efeito de vários fatores, nomeadamente com a escala, com este mecanismo de apoio é possível atingir valores significativamente inferiores a dois euros por quilo em 2030, atingindo paridade com hidrogénio azul e aproximando-se significativamente do preço do gás natural”.

O Governo aponta que num cenário em que um país europeu apoie 50% do preço do custo da energia elétrica usada para produzir hidrogénio verde “sentir-se-á uma redução significativa no preço final do produto, adquirindo, também, as estatísticas do centro electroprodutor, que passam a ser contabilizadas com as suas quotas de incorporação de fontes de energia renovável”.

A missiva tem assim dois objetivos: “solicitar um esclarecimento no sentido de saber se a Comissão Europeia vê razões para objetar à utilização dos instrumentos previstos na Diretiva 2018, durante a década de 2020 a 2030, para o estabelecimento deste tipo de acordos-quadro”, e “solicitar um esclarecimento no sentido de saber se a Comissão Europeia vê razões para objetar a que Portugal possa apresentar à Comissão o conjunto de projetos disponíveis para submeter no âmbito do processo IPCEI Hidrogénio recorrendo ao mecanismo aqui apresentado”.