Ideologia de género no programa de educação leva Estado a Tribunal

A SaIL – uma associação criada em 2020 e que tem o advogado Afonso Teixeira da Mota como presidente, apresentou uma ação no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa em que exige ao Estado Português que seja intimado a remover todos os conteúdos que correspondam a uma programação da Educação segundo as diretrizes ideológicas da Teoria de Género, avança este sábado o jornal “Sol” (Nascer do Sol).

Em causa estão os conteúdos educativos disponibilizados no site da Direção-Geral da Educação (DGE), como os ‘Guiões de Educação para a Cidadania’, que, “ignorando outras formas de ver a realidade, pretendem impor a tese de que o sexo biológico deve distinguir-se do género ou da identidade de género”.

“O que se pretende com esta ação é que a Educação para a Cidadania não sirva para que seja instrumentalizada, de forma a que o Estado incumpra o artigo 43.º, número 2 da Constituição da República Portuguesa – que proíbe que se imponha conteúdo ideológicos no currículo, nos quais se inclui a Teoria de Género”, diz ao jornal Nascer do Sol, Afonso Teixeira da Mota.

A ação apresentada é ainda acompanhada de um pedido de providência cautelar com o fim de que o Tribunal antecipe os seus efeitos, diz ainda o jornal.