Idoneidade de Isabel dos Santos enquanto acionista do EuroBic foi avaliada em 2016 pelo Banco de Portugal

O governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, disse hoje que a idoneidade de Isabel dos Santos, acionista maioritária do EuroBic, foi avaliada em 2016.

Em relação à idoneidade dos acionistas do EuroBic, o governador do BdP explicou que “foi dada em 2007 e, depois, em 2014, na operação do BPN realizada entre o Estado português [venda do BPN ao EuroBIc por 40 milhões]”. E adiantou que “no caso de Isabel dos Santos, foi sujeita a uma avaliação em 2016, que envolveu o Banco Central Europeu”.

Carlos Costa está a prestar declarações na COF, esta quarta-feira, sobre o processo de venda do EuroBic ao banco espanhol, Abanca, e sobre as operações reveladas pelo Luanda Leaks em que participou, depois de o Bloco de Esquerda ter apresentado um requerimento com carácter de urgência para ouvir o governador do Banco de Portugal.

O governador disse ainda que o EuroBic está a ser avaliado, nomeadamente as operações reveladas pelo Luanda Leaks em que o banco participou. Carlos Costa referiu que a “idoneidade dos accionistas deve ser reavaliada em função da avaliação em curso relativamente às revelações do Luanda Leaks. Convém verificar se o mecanismo de controlo dessas operações, se houve vícios e qual a natureza”

Carlos Costa salientou ainda que apesar dos acionistas do EuroBic e do banco angolano Bic serem os mesmos, tratam-se de duas entidades distintas. “O universo Bic e EuroBic são duas entidades distintas porque não há um grupo nem uma holding, o que é acionistas comuns”, vincou o líder do supervisor financeiro.

Entre os acionistas do EuroBic, encontram-se Isabel dos Santos, que é acionista maioritária da instituição financeira, detendo 42,5%, através da Santoro Financial Holding SGPS e da Finisantoro Holding Limited. Fernando Leonídio Mendes Teles controla 20%, a Telesgest detém 17,5%, Manuel Pinheiro dos Santos, Luís Manuel Cortez dos Santos e Sebastião Bastos Lavrado têm 5% cada, com os os restantes 5% dispersos entre outros acionistas.

O governador do BdP explicou que, sobre a idoneidade de acionistas de bancos, sempre que um não for considerado idóneo “está sujeito a uma ação de inibição dos direitos de voto, que pode impedir a continuação do exercício dos seus direitos de voto”. “Na prática, é um incentivo à alienação da posição”, reforçou.

Além disso, o conselho de administração do EuroBic no mandato entre 2016 e 2019 resultou “de uma recusa do BdP em aceitar os nomes que tinham sido propostos”, frisou Carlos Costa. “Esta alteração do conselho de administração que ocorreu em 2016 foi resultado direto da intervenção do Banco de Portugal e coube aos acionistas propor nomes que correspondem aos critérios que o Banco de Portugal tinha fixado em matéria de idoneidade”

Em 2015, o BdP efetuou uma ação inspectiva de prevenção de branqueamento de capitais em 2015. Desta, disse Carlos Costa, resultou “a instauração de um processo de contra-ordenação, na emissão de 52 recomendações especificas e seis destinadas a reforçar o sistema de branqueamento de capitais”, tendo sido apontado um auditor externo com o encargo de verificar se o banco cumpria com as recomendações do supervisor bancário.

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