IL chama António Costa Silva ao Parlamento por causa da privatização da Efacec

A carta da Iniciativa Liberal ao Presidente da Comissão Parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, o deputado Afonso Oliveira, a pedir que o Ministro da Economia e do Mar seja ouvido pela Assembleia da República, para prestar esclarecimentos sobre a reprivatização em curso da Efacec, chegou dia 8, uns dias antes de ter sido publicada a convocatória da Assembleia de Obrigacionistas da empresa que revela uma data para a venda aos alemães da Mutares. A venda dos 71,73% da Efacec à Mutares SE & Co. KGaA deverá ocorrer até 30 de novembro, lê-se na convocatória da assembleia agendada para 12 de outubro.

No entanto o pedido de audição do Ministro da Economia e do Mar e do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços sobre a Efacec mantém-se vivo.

A justificar o pedido, a IL diz que “tendo a Efacec sido nacionalizada em julho de 2020, quase três anos depois ainda não há uma data concreta para o encerramento do processo de privatização da empresa nem dos moldes dessa mesma privatização (por exemplo, se haverá ou não perdão de dívida do Estado)”.

A última informação disponibilizada dava conta que se esperava que o processo estivesse concluído até final de Julho ou início de agosto, lembra o partido liderado por Rui Rocha.

“O Senhor Ministro da Economia e do Mar garantiu, em sede de Comissão, que o processo de privatização da Efacec ficaria concluído no final de Julho e que, por essa altura, informaria a Comissão dos detalhes do processo de privatização. Chegados que estamos a setembro, nenhuma informação foi prestada pelo Senhor Ministro com a pasta da privatização, ou por qualquer outro membro do Governo relativamente à não conclusão do processo dentro do prazo previsto. As consequências da reunião de credores de dia 12 de setembro podem também ter implicações importantes para o processo de privatização e respectivos custos para os contribuintes”, refere a missiva.

“Desta forma, afigura-se como essencial que o Senhor Ministro da Economia e do Mar seja ouvido pela Assembleia da República, para clarificar qual é o ponto de situação do processo de privatização, para que o Parlamento e os portugueses possam saber as razões por trás dos constantes adiamentos à conclusão da operação, assim como os custos esperados para os contribuintes”, conclui a carta assinada pelos deputados do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal, que requerem assim que a Comissão Parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação promova a audição do Ministro da Economia e do Mar e do  Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços.