IL considera que Governo tem as “prioridades trocadas” no Plano de Ação para a Comunicação Social

O Governo apresentou esta terça-feira o Plano de Ação para a Comunicação Social que, na opinião da Iniciativa Liberal (IL), mostra que o atual Governo tem “as prioridades trocadas. Para cada problema que enfrenta só conhece a solução de introduzir mais Estado”.

A IL considera que os “meios de comunicação sociais livres são essenciais para uma democracia saudável. Torná-los dependentes do Estado viola de forma crítica a independência que têm de ter. Não é metendo o Estado a interferir na atividade dos meios de comunicação social que se vão resolver as dificuldades sentidas pelo sector”.

O partido defende uma comunicação social “livre, independente, um bastião da liberdade de expressão e do debate de ideias”. “Os meios de comunicação social não vão encontrar viabilidade económica e liberdade através do Estado”, salienta o partido.

No plano apresentado, o Governo prevê uma nova legislação para o sector, um novo contrato de concessão de serviço público para a RTP, reforço da independência da Lusa e incentivos à comunicação social.

O Governo pretende aplicar um plano de saídas voluntárias para os trabalhadores que estão em pré-reforma e “a prazo”, fixando um total de 250 saídas. Para o serviço de televisão pública, o Executivo prevê também a redução da publicidade.

Já sobre a Lusa, o Estado, que detém 95,86%, refere que pretende concluir a aquisição total e reforçar a sua independência.