IL quer eliminar obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel

A Iniciativa Liberal deu entrada de um projecto lei no sentido de eliminar a afixação do dístico do seguro automóvel.

“Em 2012 foi eliminada a obrigação dos proprietários e condutores de automóveis terem de afixar o dístico relativo à inspeção periódica obrigatória”, recorda a IL.

No entanto, para os liberais “o Governo podia e devia ter ido mais longe ao eliminar igualmente a obrigação de afixação do dístico relativo ao seguro automóvel”.

Na perspectiva do partido liderado por Rui Rocha, ao eliminar a obrigação de afixação do dístico, o Governo ia estar a “contribuir para
descomplicar a vida dos cidadãos que não raras vezes se veem confrontados com contraordenações e coimas, não por circularem sem seguro, mas apenas por circularem sem um papel que informa da presença do seguro”.

“Num contexto histórico de fortes restrições financeiras não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”, considera o partido.