IL quer realizar um projeto-piloto com PPPs na gestão clínica de unidades locais de saúde

A Iniciativa Liberal deu entrada de um projeto de resolução onde recomenda que se realize um Projeto-Piloto com PPPs na Gestão Clínica de Unidades Locais de Saúde.

No projeto de resolução, o partido liderado por Rui Rocha recordou que “de acordo com o Relatório Síntese N.º 5/2021 do Tribunal de Contas (TdC), «as PPPs estão plenamente integradas no SNS e geraram poupanças para o Estado», que se estimam em 203 milhões de Euros”.

“Diz ainda o TdC que «as PPP hospitalares foram genericamente mais eficientes do que a média dos hospitais de gestão pública comparáveis e estiveram alinhadas com o desempenho médio quanto a indicadores de qualidade, eficácia e acesso» e que «os utentes dos hospitais geridos em PPP estão protegidos por padrões de qualidade mais exigentes do que os aplicados na monitorização dos hospitais de gestão pública»”, destacaram os liberais.

Além disso, disse a IL, que “a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) corrobora, num estudo que visava a PPP de Cascais, que os encargos com esta PPP «foram inferiores aos custos que o Estado português suportaria com a atividade de gestão clínica, caso essa tivesse sido operada em gestão pública» e que, segundo a mesma entidade, a devolução da PPP do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul à esfera pública representou uma queda de 43% nos internamentos”.

Assim, a Iniciativa Liberal propõem “lançar um concurso para a gestão clínica em regime de PPP de um conjunto pré-determinado de ULS que servirão de projeto-piloto para que se possa aferir o mérito deste modelo de gestão no contexto de uma ULS”.

A IL também quer “aplicar os mesmos montantes e critérios de financiamento que são aplicados atualmente às ULS sob a égide pública, acrescidos de uma redução de 5 a 10% (valor que deverá ser determinado com base em critérios técnicos). Esta redução reflete parcialmente os ganhos de eficiência que são esperados pelo novo modelo de gestão PPP”.

O partido sugere ainda que “aplicar um princípio de Money Follows the Person (MFP), em que doentes remetidos para outras ULS, exceto em casos em que a especificidade clínica assim o justifique, sejam financiados à ULS de destino e não à de origem (e vice-versa)”.