IL quer reduzir tributação dos rendimentos prediais e mais-valias imobiliárias para 14,5%

O líder da Iniciativa Liberal (IL), Rui Rocha, deu a conhecer nesta terça-feira, 24 de setembro, algumas das propostas que irá apresentar para o OE2025. Com foco nos impostos e redução da carga fiscal, liberais querem reduzir para metade a taxa ‘normal’ de 25% que incide sobre rendimentos prediais e tributação das mais-valias imobiliárias, que é feita sobre metade desse montante, para 14,5%. Propõem ainda a redução do ISP, desafiando Pedro Nuno Santos a apoiar a IL nesta medida, e revisão de escalões do IRS.

Nas propostas para o Orçamento do Estado para 2025, que a IL levou à reunião desta segunda-feira, 23 de setembro, com o primeiro-ministro, está a redução da tributação dos rendimentos prediais e mais-valias imobiliárias para 14,5% sem englobamento obrigatório”.

Recorde-se que os rendimentos prediais são, por regra, tributados autonomamente, ou seja, não são englobados com os restantes rendimentos, tendo após a última alteração em 2023, a taxa “normal” de tributação dos rendimentos prediais diminuído de 28% em 25%. Mas se o contrato tiver duração superior a 5 e inferior a 10 anos, a taxa passa a 15%. Com duração inferior a 20 anos é aplicada uma taxa de 10%. Aos contratos de arrendamento de 20 ou mais anos, a tributação será de apenas 5%.

Nos contratos de 5 a 10 anos pode haver ainda uma taxa mais favorável. Por cada renovação com igual duração, a taxa é reduzida em dois pontos percentuais: ou seja, pode ser de 13%, 11%, 9%, 7% e, no mínimo, recuar até 5%.

Para a IL, a mesma taxa de 14,5% deve também ser aplicada às mais-valias (que é hoje feita sobre metade desse montante), deixando de haver englobamento obrigatório (como sucede atualmente com as geradas pela venda de imóveis).

No setor da habitação, defende ainda a descida do IVA de construção para 6% e a revogação adicional ao IMI conhecido como “imposto Mortágua”. Objetivo: baixar os custos de construção, defendendo Rui Rocha que os “preços continuam a aumentar” apesar das medidas do anterior governo e do programa apresentado pelo atual executivo.

Menor carga fiscal e duas taxas de IRS

No plano dos impostos, a IL volta a defender que a carga fiscal e a despesa pública em % do PIB têm de descer, com o líder liberal a dar conta de que o partido vai voltar a apresentar a proposta de IRS baseada em duas taxas, “uma taxa de 15% e uma taxa de 28%”, à semelhança do que aconteceu em orçamentos anteriores. Para a IL, a medida é “um “contributo para resolver um problema que o Governo criou a si próprio” com o IRS Jovem, considerando que esta medida do Executivo de Montenegro põe em causa o princípio da tributação pelo rendimento e passa a ser uma tributação por idade. “O que dizemos é que é possível que os impostos desçam para todos”, remata.

Para “facilitar a vida aos trabalhadores independentes”, Rui Rocha pede que se ” adeque as tabelas de IRS para trabalhadores independentes e que se acabe com a obrigatoriedade da transparência fiscal” para as Sociedades de profissionais, bem como a redução das tabelas de retenção de IRS e o fim da obrigatoriedade do pagamento por conta. Outras medidas passam por aumentar o valor de rendimentos passíveis da isenção do pagamento de IVA para 25.000 euros e aumentar o valor de rendimentos passíveis de isenção de contribuições para a Segurança Social quando o trabalhador acumule o trabalho independente com o trabalho por conta de outrem para 25.000 euros.

Na defesa de “menos IRS, mais rendimentos”, além da proposta de reduzir o IRS para duas taxas de 15% e 28% (sobre a diferença entre o rendimento e o salário mínimo), contra atuais nove escalões, os liberais propõem ainda acabar com o regime de Residente Não Habitual (RNH).

O RNH é um regime especial que oferece redução do Imposto sobre Rendimentos das Pessoas Singulares (IRS), durante 10 anos, a novos residentes estrangeiros (de qualquer nacionalidade) e a cidadãos portugueses que tenham estado emigrados mais de 5 anos. Embora este regime tenha sido revogado a partir de início deste ano de 2024, criou-se uma situação transitória com possibilidade de aceder-lhe até 31 de março de 2025.

Por fim, a IL pretende atualizar os limites dos escalões, refletindo a inflação acumulada não contabilizada pelo PS nas atualizações do governo anterior e impedir que quem ganha o Salário Mínimo Nacional pague IRS.