“Ilegal”. Membro fundador do Chega Madeira pede impugnação da Convenção Nacional

Um dos membros fundadores do Chega Madeira, Gregório Teixeira, pediu a impugnação da Convenção Nacional do partido que se realiza entre esta sexta-feira e domingo, em Viana do Castelo. O pedido foi endereçado ao presidente do Conselho de Jurisdição Nacional do Chega, a 5 de dezembro de 2023.

Gregório Teixeira refere, em declarações proferidas ao “Económico Madeira”, que este apelo acabou por não ter resposta por parte do Conselho de Jurisdição Nacional do partido.

A Convenção Nacional tem na sua ordem de agenda: Eleição da Mesa da VI Convenção Nacional; Análise da situação política nacional; Discussão e votação de moções temáticas; Discussão e votação de propostas de alteração aos Estatutos; Eleição dos órgãos nacionais, nomeadamente: Presidente da Direção Nacional, Direção Nacional, Conselho Nacional, Mesa da Convenção e do Conselho Nacional e Conselho de Jurisdição Nacional.

O militante do Chega Madeira alega na correspondência endereçada ao Conselho Nacional, como motivo para a impugnação da Convenção Nacional do partido, a decisão do Tribunal Constitucional que considerou inválidas as decisões tomadas pelo Conselho Nacional da força partidária, de 10 de dezembro de 2022, em Castelo Branco.

“Este pronunciamento abrange […] a convocação da última convenção nacional e a aprovação dos respetivos regulamentos de funcionamento e eleitoral dos órgãos eleitos”, diz Gregório Teixeira na carta endereçado ao Conselho de Jurisdição Nacional, elaborado em dezembro de 2023.

Gregório Teixeira reforça que a anterior Convenção Nacional, por ter sido considerada inválida, faz com que sejam invalidadas todas as deliberações [nessa convenção] bem como os respetivos processos eleitorais.

Face à decisão tomada pelo tribunal, continua Gregório Teixeira, “todos os órgãos nacionais caem e ficam com funções minimamente correntes até eleições dos novos órgãos”.

Na carta remetida ao Conselho Nacional do partido Gregório Teixeira considera que o Conselho Nacional foi “eleito de maneira ilegal” tendo em conta que o regulamento eleitoral pelo qual foram eleitos “é considerado nulo” e não tem “qualquer força legal” dados que “foram eleitos numa eleição que não foi legal”.

O militante do Chega Madeira alega que o Conselho Nacional “não tem poderes” para convocar a Convenção Nacional acrescentando que terá que ser a direção nacional da força partidária a se demitir e a propor à mesa da convenção para convocar a convenção do partido.

Em setembro de 2023, Gregório Teixeira a par do Alternativa Democrática Nacional (ADN), entregaram nos tribunais, uma queixa, que no fundo contestava a legitimidade do Chega em concorrer às eleições da Madeira, que se realizaram em setembro de 2023, tendo em conta que o Tribunal Constitucional anulou a convocatória da convenção nacional do partido.

Contudo o Tribunal Constitucional acabou por dar luz verde à candidatura do Chega às eleições regionais da Madeira.