Imigração: Qual a polémica em torno do referendo que opõe Ventura a Marcelo?

O Chega quer um referendo à imigração e apresentou-o como sendo um ponto fulcral para a aprovação, da sua parte, do Orçamento do Estado para 2025. No entanto, esta semana, o Presidente da República veio desacreditar a intenção do partido de André Ventura com “números” sobre a realidade em Portugal. O presidente do Chega já pediu audição.

Qual a ideia para o referendo?

A 20 de agosto ficou conhecida a intenção de se fazer o referendo. Em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, André Ventura anunciou que “o Chega irá propor no Parlamento a convocação de um referendo, em data a definir” sobre o tema da imigração. Para o líder do Chega, este referendo deveria ser votado, no máximo, no início do próximo ano.

O líder do Chega explicou que o objetivo é chamar os portugueses, de forma a que estes se pronunciem sobre a possibilidade de estabelecer um “limite anual de imigrantes no país, definido previamente por lei, que possa ser revisto” periodicamente e também se “concordam ou não com a definição de quotas previamente enquadradas por áreas de especialização e por necessidades da economia”.

E se não houver referendo?

André Ventura defendeu, quando questionado, que este é uma das “condições para a negociação” do OE2025 com o Governo.

No entanto, “caso o referendo não vá para a frente pela mão do Governo, fica difícil haver o nosso voto no Orçamento do Estado, a favor, que é o que o Governo precisa para passar o Orçamento”, sustentou Ventura.

Que outras propostas existem?

Na mesma conferência de imprensa, o Chega indicou três propostas, nas quais estava integrado o referendo à imigração.

As outras propostas prendem-se ainda com o tema da imigração, mas mais focados: “reforço financeiro para o controlo de fronteiras” e ainda a revisão dos “subsídios e apoios sociais que são pagos a estrangeiros”. Para o Chega, não faz sentido “receber um subsídio social em Portugal antes de descontar cinco anos para o sistema de Segurança Social português”.

O que disse o PSD?

Em entrevista ao semanário “Expresso”, Hugo Soares, líder parlamentar do PSD e braço direito do primeiro-ministro, rejeita as condições de Ventura à aprovação do OE2025. O líder parlamentar refere que a proposta para criação de um referendo “não tem nada a ver com a questão orçamental”, acrescentando que as “negociações não se fazem em praça pública, além de que são “completamente desenquadradas”.

Qual a posição de Marcelo?

Esta quarta-feira, o Presidente da República desacreditou o pedido de referendo de André Ventura sobre a imigração, reduzindo-o a uma não-questão. Em resposta a um aluno da Universidade de Verão do PSD, Marcelo disse ser “fundamental, ao falar-se de imigração, numa Pátria como a nossa, que foi sempre de emigração, saber do que estamos a falar”.

O Presidente da República escolheu ainda apresentar dados concretos sobre a imigração: “Quantos são os imigrantes? Um milhão em quase 11 milhões que são a população residente no nosso território físico. Desse milhão, quantos integram a comunidade brasileira e luso-brasileira? Porventura mais de 300 mil, a crescerem rapidamente e a poderem ser acima de 400 mil em 2026 ou 2027. Quantos ucranianos, de radicação antiga e vítimas da guerra? 700 mil ou perto disso. Somados são perto de 40% do total”.

Qual a reação de Ventura à posição do Presidente?

Ventura disse, em conferência de imprensa, que “[o Presidente] sem ter recebido ainda a proposta de referendo submetida à Assembleia da República, deveria ter, por esse mesmo motivo, um maior dever de reserva e de cautela”.

Por essa razão, o líder do partido pediu uma audiência a Marcelo Rebelo de Sousa para falar sobre a pertinência do tema, que considera ser “uma questão nacional”. Nesta mesma reunião, André Ventura pretende explicar “que o pedido de referendo não é uma atitude nem persecutória, nem de narrativas nem de perceções. Não é sequer um joguete político, é uma questão estrutural para o futuro”.