Impresa adia acordo com MFE para fevereiro para evitar reembolso antecipado da emissão de dívida da SIC

A Impresa informa ter celebrado no dia 9 de janeiro de 2026 um aditamento ao acordo de investimento celebrado a 26 de novembro de 2025, entre a MFE – MediaForEurope e a Impreger SGPS.

As partes acordaram num “Aditamento” (uma alteração ou adenda ao contrato) para que a efetivação do Investment Agreement (ou seja, o aumento de capital e a entrada do dinheiro da MFE) só aconteça depois da votação na assembleia dos obrigacionistas – independentemente de a alteração ser aprovada ou não.

De acordo com um comunicado desta sexta-feira, enviado à CMVM, o grupo Impresa e a MFE – MediaForEurope querem resolver questões técnicas relacionadas com a dívida da SIC antes da finalização do seu acordo de investimento. O adiamento visa permitir aos detentores de obrigações votar sobre as alterações propostas aos termos e condições das obrigações ligadas à sustentabilidade da SIC antes da entrada em vigor do acordo de investimento.

Há assim um obstáculo técnico e financeiro que a Impresa (dona da SIC) precisa resolver antes de finalizar a entrada da MFE no seu capital.

“A plena produção de efeitos do Investment Agreement, ou seja, a realização do aumento de capital pela MFE e a celebração do
acordo parassocial, está neste momento sujeita apenas à verificação de uma condição precedente: a confirmação pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários de que o Investment Agreement e os atos nele previstos não impõem à MFE o dever de lançamento de oferta pública de aquisição sobre a totalidade das ações e de outros valores mobiliários emitidos pela Impresa que confiram direito à sua subscrição ou aquisição”, lê-se no comunicado.

O “Investment Agreement” é o acordo de investimento assinado em finais de 2025 entre a Impresa (dona da SIC), a holding da família Balsemão e a MFE. Neste acordo, a MFE injeta 17,3 milhões de euros na Impresa através de um aumento de capital, ficando com cerca de 32,9% do capital. Isso dilui a participação da família Balsemão (que passa a ter cerca de 33,7%, mantendo o controlo), o que, pelos termos originais das obrigações, poderia desencadear o direito a reembolso antecipado por parte dos obrigacionistas – algo que a SIC quer evitar, pois seria caro e inconveniente.

De acordo com os atuais termos e condições das obrigações emitidas pela SIC, representativas do empréstimo obrigacionista denominado
“Obrigações Ligadas a Sustentabilidade SIC 2024-2028″m a implementação do Investment Agreement representaria uma situação de possível reembolso antecipado.

Isto é, nos termos e condições originais destas obrigações, existe uma cláusula que permite aos obrigacionistas (os investidores que emprestaram dinheiro à SIC) pedir o reembolso antecipado (ou seja, receber o dinheiro de volta antes do vencimento em 2028) em certas situações, como uma mudança significativa no controlo da empresa (por exemplo, se a família Balsemão perdesse a maioria do capital).

“Assim, será sujeita a deliberação dos obrigacionistas, em Assembleia Extraordinária, as alterações necessárias aos Termos e Condições (nos termos melhor descritos na convocatória para a Assembleia Extraordinária de Obrigacionistas de 5 de janeiro de 2026), deixando de ser exigível o reembolso antecipado em consequência da transação”, refere o comunicado.

“Considerando a convocatória da referida Assembleia Extraordinária de Obrigacionistas para ter lugar no dia 6 de fevereiro de 2026 ou, em segunda convocatória, no dia 23 de fevereiro de 2026, as partes acordaram o aditamento de modo que a efetivação do Investment Agreement ocorra após a votação da alteração proposta aos Termos e Condições (independentemente do seu resultado)”, acrescenta.

Para evitar o reembolso antecipado automático, a SIC convocou uma Assembleia Extraordinária de Obrigacionistas em 5 de janeiro de 2026. Nessa assembleia (marcada para 6 de fevereiro de 2026, ou 23 de fevereiro em segunda convocatória se não houver quórum), os obrigacionistas vão votar uma alteração aos Termos e Condições das obrigações. A mudança principal é relaxar a cláusula: o reembolso antecipado só seria possível se a família Balsemão perdesse pelo menos um terço do capital (em vez da maioria). Assim, com a transação, isso não acontece, e o reembolso deixa de ser exigível.