Incêndios: Governo renova situação de alerta até 13 de agosto
O Governo decidiu estender a situação de alerta no país devido aos incêndios até ao próximo dia 13 de agosto, anunciou a ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, na conferência de imprensa após a reunião de Conselho de Ministros.
A decisão foi tomada por duas razões. “Em primeiro lugar, porque se verificou que a vigência da situação de alerta e das respetivas proibições, contribuíram efetivamente para uma redução do número de ignições. Em segundo lugar, porque se prevê mais uma vez um agravamento das situações climatéricas para os próximos dias”, explicou a ministra.
A responsável pelo MAI sublinhou que a renovação da situação de alerta implica que “continuam a vigorar as mesmas proibições e impedimentos já existentes quanto a atividades agrícolas e recreativas em meios rurais”.
Segundo a ministra, o dispositivo de combate a incêndios “continua mobilizado” e “posicionado com a exigência seguida até hoje”, e que “serão mantidos sem nenhuma diminuição”, quer seja em termos de meios humanos, viaturas, meios aéreos e drones.
Além disso, o Governo “decidiu autorizar as Forças Armadas a comprar dois sistemas, ou kits de combate a incêndios, a serem instalados em aeronaves C130 e a realizar a formação de equipas tripulantes numa despesa total de 16 milhões de euros”.
A ministra destacou ainda que o Governo decidiu fazer “um apelo generalizado à mobilização cívica de todos portugueses”. “Todos somos importantes, todos os comportamentos contam para reduzir os riscos de incêndio. É vital que todos compreendam esta exigência de partilha geral de evitação do risco”, deixando de “fazer coisas que antes se faziam”.
Outra das decisões do executivo passa por “alterar a política criminal”, dando “maior prioridade a um eventual agravamento do quadro sancionatório dos crimes relacionados com incêndios”. As orientações de política criminal, disse Maria Lúcia Amaral, serão refletidas na lei de política criminal para o biénio 2025-2027.
No que toca à prevenção e proteção da floresta, o Conselho de Ministros retomará a proposta de plano de intervenção floresta 2050, Futuro Mais Verde, já apresentado pelo anterior governo PSD/CDS, quando já se encontrava em gestão.
