“Inconcebível”. Iniciativa Liberal rejeita incentivos de assiduidade na Função Pública

O partido considera que a medida vai criar mais um elemento de discriminação entre os trabalhadores do setor público e do privado e revela “falta de ambição” por se tratar apenas de “simples deveres emergentes das normais relações de trabalho”.

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Miguel A. Lopes/Lusa

O Iniciativa Liberal (IL) pede ao Governo que recue na decisão de introduzir um sistema de incentivos de assiduidade aos funcionários públicos. O partido considera que a medida vai criar mais um elemento de discriminação entre os trabalhadores do setor público e do privado e revela “falta de ambição” por se tratar apenas de “simples deveres emergentes das normais relações de trabalho”.

“[O sistema de incentivos de assiduidade previsto para a função pública] constitui mais um exemplo da constante falta de ambição revelada pelo Governo, que considera digno de recompensa o cumprimento de simples deveres emergentes das normais relações de trabalho”, lê-se num projeto de resolução, que foi entregue esta quinta-feira pelo deputado único do IL, João Cotrim Figueiredo.

João Cotrim Figueiredo defende ainda que, tendo em conta que os trabalhadores do setor público já dispõem de uma remuneração mensal mínima superior às do privado, bem como um horário semanal de trabalho reduzido, não há necessidade de ser introduzido “mais um elemento de discriminação”.

“Parece inconcebível recompensar o legal e elementar cumprimento do dever de assiduidade”, indica.

Em entrevista ao jornal “Público”, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, anunciou que o Governo está a ponderar retomar o sistema de incentivos à assiduidade dos funcionários públicos, dado que “temos uma taxa de absentismo muito elevada” na Administração Pública.

O IL nota, no entanto, que “medida que não pode sequer ter suporte factual, visto que não há informação pública de qualidade sobre o tema” e recorda a entrevista dada por Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), ao “Expresso”, em que disse que “não temos dados e era bom que os tivéssemos. Até para percebermos as causas”.

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