Inflação foi responsável por mais de metade da queda da dívida pública em 2023

A inflação registada em 2023 foi responsável por mais de metade da redução da dívida naquele ano, detalha o Conselho de Finanças Públicas (CFP), falando ainda num fenómeno semelhante na relação entre a melhoria do saldo orçamental e os impostos diretos e indiretos. Por outro lado, o investimento continua a desapontar, mesmo considerando o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e a instabilidade governativa pode agravar ainda mais este risco.

O relatório do CFP divulgado esta quarta-feira sobre a Evolução Orçamental das Administrações Públicas em 2023 fala num efeito considerável da inflação nas contas públicas, efeito esse que acabou por beneficiar o Governo. No caso da dívida pública, que não só voltou a um rácio abaixo dos 100% pela primeira vez desde 2009, como registou uma redução do nível absoluto em stock, a subida de preços determinou metade da queda em função do PIB.

Segundo a análise do CFP, o efeito dinâmico “explicou mais de metade da redução do rácio da dívida”, ou, mais concretamente, 7,6 pontos percentuais (p.p.) da queda de 13,3 p.p. registada entre 2022 e 2023. Este efeito dinâmico deveu-se sobretudo ao efeito preços, o que é o mesmo dizer que foi causado pela inflação verificada no ano passado.

Por outro lado, a subida do PIB nominal também ajudou nesta evolução, ao alargar a base do rácio. Assim, o indicador caiu 9,8 pontos percentuais por esta via, dando um contributo decisivo para a descida em função do produto.

A subida generalizada de preços significou ainda mais receita fiscal para o Estado, sobretudo através dos impostos sobre o consumo. Com o emprego em máximos históricos, também do lado dos impostos sobre o trabalho a evolução foi altamente favorável às contas públicas, ajudando na obtenção do saldo orçamental mais positivo da história democrática portuguesa.

Esta subida da receita fiscal representou mais de metade do excedente histórico de 1,2% registado no final de 2023, com as contribuições sociais a representarem perto de um terço. O Estado “continuou a beneficiar dos ganhos na receita fiscal resultantes principalmente do aumento das remunerações com reflexo na receita de IRS, bem como da reação do IVA à subida dos preços dos bens e serviços”, detalha o relatório.

Ainda assim, “o excedente orçamental alcançado em 2023 seria de 1,7% do PIB, se não fosse afetado pelo impacto desfavorável de operações one-off, num valor equivalente a 0,5% do PIB”.

Atrasos no PRR impactam crescimento

Outra dimensão destacada no relatório prende-se com o investimento, que continua a desiludir. O PRR deveria ter aqui um efeito impulsionador considerável, constituindo uma entrada de fundos sem igual no último século da economia nacional, mas este ímpeto continua sem se verificar.

Apesar de a execução em 2023 ter representado “mais do dobro” dos montantes dos dois anos anteriores, o CFP continua a considerar os valores “insuficientes para impulsionar o investimento público”. O programa conta com 2.410 milhões de euros já executados, dos quais cerca de dois terços, ou 1.618 milhões, respeitam ao ano passado, detalha o relatório.

Tal representa uma execução de 61,8%, o que é uma melhoria inegável em relação aos 15,7% e 21,7% dos anos anteriores, reconhece o CFP, mas que fica novamente atrás do previsto pelo Governo.

“Esta execução mostrou-se, uma vez mais insuficiente para impulsionar o investimento público, que desde 2012 demonstra incapacidade para repor o stock de capital público, resultando num investimento líquido negativo, o que prejudica o potencial de crescimento económico no futuro”, avisa a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral. Grande parte desta fatia destinou-se a “agendas e alianças mobilizadoras e verdes para a inovação empresarial”, especifica o documento.