Iniciativa Liberal defende manutenção da Empresa de Eletricidade da Madeira na esfera pública

A Iniciativa Liberal pretende manter a Empresa de Electricidade da Madeira (EEM) na esfera pública e reivindica que seja nomeada uma administração que em seis meses apresente um plano para progressivamente, num máximo de oito anos, existam tarifas mais baixas.

Com estas tarifas mais baixas pretende-se aumentar o poder de compra das famílias e a competitividade das empresas, sem desequilibrar as suas contas nem viver do orçamento regional, diz o programa eleitoral da força partidária consultado pelo Económico Madeira.

A manutenção da EEM na esfera pública, é justificada pela Iniciativa Liberal, por se tratar de um monopólio natural e por não ver maneira de deixar de o ser.

A Iniciativa Liberal defende que a EEM “não pode ser” um veículo de desorçamentação, sublinhando que a empresa “tem de ser uma ferramenta de bem estar e competitividade”.

O partido acrescenta que na “medida do possível” a modernização deverá ser uma das “preocupações” do modelo de gestão e diz que a EEM deve “assumir o falhanço do negócio das algas do Porto Santo”.

Na área económica o programa eleitoral da Iniciativa Liberal defende também que as políticas para a economia devem ser direcionadas para a “promoção do investimento privado, assumido inequivocamente como o principal meio de crescimento económico e de criação de emprego” e também para “o investimento público seletivo, com base numa rigorosa avaliação custo/ benefício”.

Outra proposta do partido passa pela criação de um sítio web que funcione como uma Bolsa de Investimento, “onde de modo fácil e acessível possam ser propostas oportunidades de negócio a possíveis investidores”.

Entre as medidas defendidas pela Iniciativa Liberal está a revisão do sistema fiscal nacional que permita a “aplicação de uma taxa de IRS única de 15 % acima dos 800 euros de rendimento, com a dedução de 200 euros por cada filho, e criando um segundo escalão para rendimentos elevados”.

O partido considera que é preciso negociar junto do Governo central a possibilidade de a Madeira receber a parte que
lhe compete das taxas de emissão de carbono, e que se façam diligências no sentido de se aplicar o regime de IVA de Caixa, “em que a data de referência para a entrega do IVA seja a do efetivo recebimento e não a data de emissão de fatura”.

O programa eleitoral prevê que se estabeleça uma conta-corrente entre indivíduos/famílias/empresas com a Segurança Social e com a Autoridade Tributária, “permitindo que os valores de reembolso ou a pagar ao contribuinte/beneficiário sejam reconhecidos como créditos a favor das obrigações do sujeito passivo e que o contribuinte da Autoridade Tributária ou beneficiário da Segurança Social que apresente um saldo credor possa requerer a sua liquidação com encontro de contas”.

Em termos do IVA a Iniciativa Liberal defende que se deve funcionar como o previsto para a “autoliquidação do mesmo, permitindo que o vendedor liquide e deduza o montante no mesmo momento, evitando a obrigação do adiantamento deste montante, aumentando a liquidez e dinamizando a economia”.