Iniciativa Liberal defende privatização da Horários do Funchal

A Iniciativa Liberal defende no seu programa eleitoral um programa de privatizações, onde se inclui a Horários do Funchal.

No que diz respeito ao Sector Empresarial Público da Região Autónoma da Madeira, a força partidária quer que seja feita uma inventariação das empresas regionais a extinguir, “eventualmente com integração na Administração Regional direta, quando a sua ‘empresarialização’ ou privatização não se justificar”. Aqui incluem-se o Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira (CARAM), a Madeira Parques Empresariais (MPE), o Madeira Tecnopolo, a Startup Madeira, os Teleféricos da Madeira, a EMACOM, a Companhia de Carros de São Gonçalo, Sociedade de Desenvolvimento Empresarial da Madeira (SDEM).

A força partidária quer também uma reformulação da Empresa de Gestão do Sector da Banana (GESBA) procurando criar mecanismos que assegurem o fim do monopsónio (forma de mercado com apenas um comprador).

O partido quer ainda uma auditoria pormenorizada ao Sector Empresarial da Região que contenha a “caracterização organizacional e financeira, sobre: níveis de endividamento; necessidades de financiamento futuras; riscos para o Orçamento Regional; medidas necessárias para promover a sustentabilidade das empresas públicas”.

A Iniciativa Liberal reivindica uma revisão das Parcerias Público Privadas (PPP) rodoviárias, com um “estudo pormenorizado de custo/benefício para as contas públicas de cada uma delas”.

No programa eleitoral da Iniciativa Liberal consta também a redução dos custos operacionais das empresas do universo Estado em pelo menos 10% por ano ao longo da legislatura.

Outra medida defendida pelo partido passa pela inventariação das empresas que devem ser reestruturadas. Neste lote estão incluídas as Sociedades de Desenvolvimento, as empresas dos sectores do ambiente, águas e resíduos, a dos portos e a da saúde.

A Iniciativa Liberal quer que seja garantido que os subsídios são concedidos de forma “competitiva e segundo um
cronograma estável”. Nesse campo o partido diz que as outorgas “devem sempre ser concedidas” por meio de processos licitatórios “abertos, transparentes e competitivos”, e que seja feita uma avaliação contínua dos resultados das subvenções públicas “em relação aos seus objetivos, para melhorar a sua eficácia, tornando os seus resultados públicos”.

Nota: numa primeira versão deste texto foi colocado por lapso que a Iniciativa Liberal defendia a privatização dos Cimentos Madeira, erro entretanto corrigido