Iniciativa Liberal quer ouvir com urgência PGR sobre fim das investigações criminais a políticos

O Iniciativa Liberal vai convocar um carácter de urgência a procuradora-geral da República, Lucília Gago, sobre o fim das investigações criminais a políticos. Em causa está a diretiva da procuradora-geral da República (PGR) sobre que a hierarquia pode intervir nos processos judiciais e que, segundo o partido liderado por João Cotrim Figueiredo, pode pôr em risco a transparência dos processos.

“Este pedido, com carácter de urgência, resulta da diretiva da Procuradora-geral da República, que pode levar ao fim das investigações criminais a políticos. Perante a gravidade dos factos conhecidos, o partido Iniciativa Liberal considera que a transparência de todos os processos passará a estar em causa”, explica o Iniciativa Liberal, num comunicado enviado às redações.

Os liberais consideram que, no limite, ao abrigo desta diretiva, a procuradora-Geral da República passe a deter “o poder discricionário de condução de todos os passos dos inquéritos criminais em que decida intervir, sem que sequer seja possível identificar dentro do processo porque o faz ou sequer se o faz, não permitindo assim também identificar responsabilidades, o que pode colocar em causa a independência da entidade que dirige”, uma vez que a PGR é o topo da hierarquia.

O parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) prevê que a hierarquia do Ministério Público possa intervir nos processos-crime “modificando ou revogando decisões anteriores”. A procuradora-geral sublinha, no entanto, que “nada se alterou” com a diretiva e garante que essa não compromete a autonomia do Ministério Público nem figura do procurador-geral.

O Iniciativa Liberal indica ainda que o parecer da PGR “não está datado nem assinado e não menciona os votos contra e a favor da sua aprovação, mas isso não impediu a Procuradora-Geral da República de determinar que a doutrina do parecer seja ‘seguida e sustentada pelo Ministério Público'”.