Iniciativa Liberal propõe “menos Estado” e recusa arrumação ideológica nas “caixinhas do sistema”

A Iniciativa Liberal (IL) constituiu-se como partido, junto do Tribunal Constitucional (TC), em dezembro de 2017. Tornou-se assim o 22º partido político português e vai concorrer às eleições europeias, regionais e legislativas agendadas para 2019. Foi difícil o processo de recolha de assinaturas? “Fácil não é com certeza. Como se pode ver pela dificuldade de surgirem novos partidos nestes últimos 44 anos. Há uma distância abissal entre a alegada liberdade que a Constituição diz permitir e a realidade burocrática com que os partidos do regime criam muros para não deixar entrar mais ninguém. Mesmo o TC, com toda a sua boa vontade, não consegue escapar a esta lógica”, responde Miguel Ferreira da Silva, presidente da IL. “Houve obviamente algumas dificuldades, sobretudo pelo afastamento que os cidadãos têm da política. Só com muito planeamento, pragmatismo e envolvimento de um conjunto vasto de cidadãos motivados e perseverantes foi possível”.

Quais são os maiores obstáculos que um novo partido tem que enfrentar? Verifica-se uma espécie de “cartelização” por parte dos partidos com representação parlamentar, no sentido de dificultar o surgimento de desafiadores? “Os entraves legais, a complexidade das regras, são uma dificuldade que desde o início sabíamos que iríamos encontrar. O último processo de alteração da lei do financiamento dos partidos demonstrou a existência dessa cartelização. Os muros legais e financeiros são desenhados pelo cartel partidário, do CDS ao PCP, para impedirem ser desafiados por novos partidos”, afirma Ferreira da Silva.

“Entre os muitos, muitos exemplos destaco dois”, prossegue o líder da IL. “Primeiro, os maiores partidos do sistema, PS e PSD, nasceram com apoios financeiros de fundações estrangeiras, de cariz político. Não vemos mal nisso, foi público. Mas logo conseguiram engendrar um esquema para serem pagos por um Estado controlado por eles e onde os novos não chegam. Pior, proibiram que novos partidos tivessem os apoios que eles tiveram. Ou seja, entraram no Estado e deitaram fora a chave. Vivem à custa dos impostos e proíbem outros de viverem por si. Segundo, a construção de muros legais. A prova destes estará emoldurada na nossa parede durante muitos e bons anos. As regras e regrinhas burocráticas, desenhadas para proteger os partidos do sistema, atingiu um tal absurdo que, mesmo depois de vencermos todas as dificuldades, e sermos reconhecidos e registados no TC, o Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC) obrigou-nos a pedir um registo de admissibilidade de firma, o qual negou o nosso registo por não termos ‘partido’ no nome. De nada adiantou apontar o óbvio sobre partidos nas mesmas condições: Bloco de Esquerda, Pessoas-Animais-Natureza, Movimento Alternativa Socialista, Livre”.

“As regras e regrinhas burocráticas, desenhadas para proteger os partidos do sistema, atingiu um tal absurdo que, mesmo depois de vencermos todas as dificuldades, e sermos reconhecidos e registados no TC, o RNPC obrigou-nos a pedir um registo de admissibilidade de firma, o qual negou o nosso registo por não termos ‘partido’ no nome”, critica Miguel Ferreira da Silva.

Segundo Ferreira da Silva, “outra dificuldade que desejamos ultrapassar é a penetração na imprensa. Não só porque é um pilar estrutural da democracia, mas porque é fundamental na divulgação e num maior alcance junto dos cidadãos. E a imprensa, os editores e os jornalistas, citando até um jornalista, ‘têm que sair da bolha de São Bento e de Belém’. A relação entre jornalistas e políticos está algumas vezes inquinada. Dão palco a cada espirro dos ‘velhos do Restelo’ com quem bebem chá, mas não saem das cadeiras para divulgar o que a sociedade está a fazer. E as dificuldades dos media, com redações reduzidas, não pode ser desculpa para tudo. É assim na economia real, é assim no desporto, é assim na ciência e é também assim na política”.

“O caso das televisões é mais grave. Há uma consciência de que só se dá palco a quem se conhece ou é conhecido, aos amigos do clube, a quem se acha que é influente. Como não há um reconhecimento constitucional dos media como ‘quarto poder’, vão-se subtraindo à separação de poderes. Mas vemos alguns resistentes e, sobretudo, novos jornalistas que começam a ser mais arejados e menos dependentes”, ressalva.

“Há ainda uma outra dificuldade, mas que se tem vindo a desvanecer: a consciência de empresários e representantes de setores, de que podem e devem ser atores políticos. Quem tem esse dever cívico, sem que isso implique serem militantes de um partido. Alguns já se expõem dando e escrevendo opinião. Mas não é suficiente. Podem e devem dar a cara, ser parte ativa de projetos políticos”, sublinha Ferreira da Silva.

“Plataforma de cidadania ativa”

Em que é que a IL mais se distingue dos restantes partidos portugueses? “Coragem de assumir que estamos fartos disto tudo. Que a política portuguesa precisa de uma profunda renovação. Não daquelas com paninhos quentes, entre PSD e PS, nem das revolucionárias extremistas, mas de sermos os ‘rebeldes responsáveis’. Garantir a participação dos cidadãos na construção do Portugal que queremos. Já não há paciência para aturar reuniões de partidos tradicionais para fazermos ouvir a nossa voz. A IL não é só um partido, como nos obriga a lei, é uma plataforma de cidadania ativa”, enaltece. “Mas também coragem de sermos assumidamente liberais. Pela primeira vez neste regime há quem diga no seu programa que quer menos Estado, que o número de funcionários públicos tem de diminuir, que a vampirização dos nossos rendimentos tem de parar. A IL vem resistir a um sistema partidário que, da direita à esquerda, nos diz que a solução para tudo é o Estado, controlado por eles. Que se foca só no ‘dinheiro público’, como se esse não fosse o dinheiro que cada português é forçado a dar pelos descomunais impostos”.

Com que objetivos é que a IL parte para as três eleições de 2019? “A IL quer fazer um feito inédito: eleger nas legislativas, em pouco mais de um ano e meio de existência formal. Nas últimas décadas, as tentativas que existiram foram destruídas logo no primeiro ciclo eleitoral. A IL está cá para 20 ou 30 anos ou mais, independentemente dos resultados de 2019. Mas somos os que querem correr o risco, aceitar o desafio de alterar o regime dos ‘donos disto tudo’, de partidos com 40 anos e sem capacidade de se renovarem”, sublinha o líder da IL.

“Muitos descobriram-se liberais ao falar connosco, muitos mais encontraram finalmente um espaço de participação e de cidadania ativa fora do carreirismo partidário. A divulgação e participação nas redes sociais tem sido absolutamente extraordinária”, destaca Miguel Ferreira da Silva.

Como é que tem sido a recetividade ao projeto, às ideias do partido, a mobilização e reações das pessoas? “A recetividade foi muito boa. É notório o cansaço com os atuais políticos e com o sistema vigente. Mas há também aquela desconfiança, saber se não é mais do mesmo. Aliás, é precisamente aí que notamos uma enorme recetividade ao projeto da IL. Muitos descobriram-se liberais ao falar connosco, muitos mais encontraram finalmente um espaço de participação e de cidadania ativa fora do carreirismo partidário”, afirma Silva. “A divulgação e participação nas redes sociais tem sido absolutamente extraordinária, sobretudo por aqueles que depois vêm aos nossos eventos e acabam por confirmar que podem ser ouvidos e participar diretamente nas nossas plataformas colaborativas. Que finalmente encontram na IL quem não usurpe a sua voz e acolhe de facto as suas propostas. Aqui não é preciso ser militante, ou amigo de um cacique local para se participar”.

“Mas para além das desconfianças e afastamento da política, há também o medo”, acrescenta. “Há setores, e instituições, que tinham medo de falar sobre políticas públicas e serem instrumentalizados. Criámos workshops fechados (aplicando a Chatham House Rule), onde tem vindo a crescer o número dos que nos vêm contar problemas e sugerir soluções, com a segurança de não serem prejudicados nas suas carreiras e nas sua empresas. Há até alguns casos dramáticos, para uma democracia. Em algumas regiões e localidades há quem participe em reuniões em casa de amigos, mas tenha medo de o fazer numa esplanada, seja por ter um familiar a trabalhar no setor público (nacional, regional ou autárquico), seja por ter uma empresa com contratos com o Estado, sobretudo ao nível regional e autárquico. É ainda curioso notar algumas, cada vez mais, abordagens de pessoas com envolvimento partidário. Alguns políticos nacionais, outros locais, que já perceberam a mudança e que finalmente encontram um projeto liberal e se aproximam de nós, estabelecendo contactos exploratórios”.

“Liberais política, social e economicamente”

A IL assume-se como um partido de direita e liberal? Ou seja, conservador nos costumes e liberal ao nível económico? Considera que há um espaço na política portuguesa para um partido com estas características? O PSD e o CDS-PP não ocupam já esse espaço? “Não, a IL não se assume como tal”, responde. “Assumimos que somos liberais. Não nos queremos incluir no espectro clássico de esquerda/direita, que consideramos desatualizado, obsoleto e bafiento. Somos liberais política, social e economicamente. Liberalizar economia e costumes, combatendo a corrupção e promovendo transparência e maior participação cívica. Todos os partidos do Parlamento, e não só os que refere, são estatistas. Não acreditam nos portugueses. Querem apenas, embora fingindo ajudar, querem apenas criar mais dependências, mais autorizações, mais subsídios controlados por eles. Do CDS ao PCP”.

“O que possivelmente quererá saber é como vemos o espaço político. E aí, de facto, há novidades”, prossegue. “De um lado temos uma tendência conservadora e estatizante – sem dúvida o CDS e o PCP. Mas também alguns ‘novos do Restelo’, como o BE, que escondem a ideologia autoritária mascarando-a com causas (cada vez menos) fraturantes. Do outro temos uma tendência progressista, de liberdades individuais (costumes, económicas, políticas), que vive num mundo globalizado e aberto, com os poderes do Estado controlados e reduzidos. Partidos de porta aberta a todos os cidadãos, sem serem partidos de personalidades. Pelo meio há restos do velho mundo”.

“Nós não cabemos nas caixinhas do sistema. (…) Somos a favor da liberdade em todos os campos. Por isso somos obviamente a favor da globalização que tantas pessoas tirou da pobreza. O mundo vive hoje o período mais próspero de sempre”, enaltece Miguel Ferreira da Silva.

Considera que já não faz sentido a tradicional dicotomia política entre esquerda e direita? É mais relevante a linha divisória entre soberanistas e federalistas, nacionalistas e cosmopolitas, ou nas questões da globalização e da imigração? “Nós não cabemos nas caixinhas do sistema”, assegura. “O BE, considerado de extrema-esquerda, tinha inúmeros pontos em comum com o que defendia Le Pen em França, considerada de extrema-direita. Há pessoas no CDS que são praticamente socialistas na economia e conservadores nos costumes e para quem nós, liberais na economia e nos costumes, somos considerados de esquerda. Mas pessoas do BE chamam-nos de direita devido ao liberalismo económico que defendemos. Nós recusamos dicotomias infelizes”.

“Somos a favor da liberdade em todos os campos. Por isso somos obviamente a favor da globalização que tantas pessoas tirou da pobreza. O mundo vive hoje o período mais próspero de sempre. Somos fortemente a favor da UE, pelas quatro liberdades fundamentais que defende, por ter garantido a paz entre nações europeias desde que existe e consideramos que há algumas áreas onde os países podem trabalhar mais juntos. Um exemplo é a nossa proposta, que já levamos a Bruxelas, para os centros de emprego em todos os países europeus divulgarem as vagas em todos os países, um verdadeiro ‘mercado único de oportunidades’ para os cidadãos e que poderá trazer mais oportunidades de emprego para os portugueses”, salienta.

“Mas essa defesa da globalização não significa que somos a favor de um globalismo político, onde uma instituição mundial controla tudo, até porque como liberais no campo político desconfiamos da concentração de poder. Daí defendermos fortemente também a descentralização em Portugal”, prossegue o líder da IL. “Quando afirmamos que queremos menos Estado, isso é válido para Lisboa e para Bruxelas. Da mesma forma que não nos passa pela cabeça que um português esteja impedido de optar por uma carreira que, nos próximos 10 ou 15 anos, passe por um período profissional ou académico noutro país europeu, também achamos inconcebível que, se optar por viver numa cidade do Interior, com menor custo de vida, seja obrigado a ter menos serviços por falhas, não do setor privado, mas do público, do Estado. Ser conservador não implica ser de direita, mas antes querer à força voltar a um mundo que acabou (de um lado e outro) com a queda do ‘muro de Berlim’. Ser progressista não implica ser de esquerda, implica acreditar na liberdade individual não só nos costumes, mas também na política e na economia”.