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Injeções de capital no Novo Banco de 2,98 mil milhões desde 2017 estão abaixo do previsto no acordo de venda

Com a chamada de capital ao abrigo do mecanismo de capitalização contingente para compensar das perdas relativas a 2019, sobe para 2,98 mil milhões de euros o montante injetado no Novo Banco pelo Fundo de Resolução. Valor que “fica aquém do valor que estava previsto nos acordos públicos realizados ente o Estado português, o Banco Central Europeu e a União Europeia”, realçou António Ramalho
  • Cristina Bernardo
28 Fevereiro 2020, 19h45

António Ramalho, presidente executivo do Novo Banco, considera que não será necessário ultrapassar o limite do mecanismo de capitalização contingente (CCA), fixado em 3,89 mil milhões de euros, que foi criado no âmbito da venda de 75% da instituição financeira ao fundo norte-americano, Lone Star, para compensar as perdas registadas por um conjunto de ativos.

Esta quarta-feira, em audição da Comissão de Orçamento e Finanças, o presidente do Fundo de Resolução (FdR), Luís Máximo dos Santos, revelou que o Novo Banco iria necessitar de uma chamada de capital de 1.037 milhões de euros para compensar os prejuízos pela venda de ativos ao abrigo do CCA. Este valor foi confirmado por António Ramalho esta sexta-feira.

Depois de duas injeções de capital em 2019 e 2018, de 1.149 milhões e 792 milhões, respectivamente, as chamadas de capital do Novo Banco somam 2,98 mil milhões de euros, sobrando 912 milhões para ‘esgotar’ o limite fixado no CCA.

António Ramalho disse que os 2,98 mil milhões de euros até agora pedidos são “o valor mais baixo dos três agregados solicitáveis para efeitos de capitalização. Ficam aquém do valor que estava previsto nos acordos públicos realizados ente o Estado português, o Banco Central Europeu e a União Europeia, em todos os cenários aí previstos”.

Os três agregados solicitáveis para accionar as chamadas de capital através do CCA são “ou o limite contratual do mecanismo, que é de 3,89 mil milhões; ou o limite das perdas que está acima dos 3,5 mil milhões de euros ou o necessário para os rácios regulamentares e regulatórios que mudam todos os anos”, adiantou. O menor destes três para efeito de capitalização “nunca é determinável” antes do fecho das contas, explicou.

As injeções do mecanismo por conta das perdas registadas nos exercícios de 2017 e 2018 somam 1.941 milhões de euros.

O banqueiro detalhou que o CCA está ao dispor do banco até 2026,  tem um teto máximo de recurso ao Fundo de Resolução bancário de 3,89 mil milhões de euros, e que cada injeção depende das circunstâncias das contas anuais do banco.

“O modelo é de contingência, não é um modelo de prestações fixas. Desde a primeira hora, o nível de capitalização era inevitável”, reconheceu o CEO que não vê “nenhuma surpresa nas necessidades de capital do banco”. “Qual seria o nível de capitalização? Seria um de três, ou o fixado contratualmente, ou o valor das perdas (dos 8 mil milhões de portfólio identificável à data) o que não era identificável na altura, e o valor das exigências regulatórias que ninguém consegue antecipar, senão ano a ano, é por isso que é contingente e funcionará assim até 2026”, reforçou.

António Ramalho disse que a maior preocupação da sua equipa “é a valorização dos 25% [do Fundo de Resolução] e dos 75% [da Lone Star] que fazem parte da composição acionista do banco”. Não houve surpresas na necessidade de capital, referiu. Só depois da venda (e do encaixe com essa venda) se pode tirar conclusões sobre o investimento realizado quer pelo Fundo quer pela Lone Star. “Só nessa altura se pode avaliar se o capital foi bem aplicado”, explicou.

António Ramalho salientou esta sexta-feira, em conferência de imprensa de apresentação dos resultados anuais relativos ao exercício de 2019, que “com estes números o banco demonstra que claramente é viável já nas circunstâncias em que se desenvolve”. “Não é expectável que, em nenhum caso, seja necessário mais do que o limite contratual [de 3,89 mil milhões de euros]”.

“A realidade mais do que confirma a nossa capacidade, não só de executar um plano [de atividade] de ‘legacy’, um plano de tornar um banco viável em nove trimestres e a capacidade de concluir compromissos que muitos julgaram que seriam impossíveis de cumprir”, referiu o CEO da instituição de crédito.

António Ramalho disse ainda que o FdR “limitou os graus de incerteza a 3,89 mil milhões”. “Veremos, aliás durante o ano de 2020, quais dos bancos que estão sob a ajuda do Estado, quantos é que conseguirão cumprir integralmente os compromissos da DGCom que, eu recordo, foram realizados num contexto de taxas de juro substancialmente diferente do atual – que nos é favorável do ponto de vista de redução do ‘legacy’, mas é-nos muito prejudicial do ponto de vista da realização do produto bancário e do cost-to-income”, referiu.

António Ramalho disse que os 2,98 mil milhões de euros já pedidos, incluem “o capital necessário para o cumprimento dos rácios exigíveis”. Os 2,98 mil milhões de euros, adicionados aos mil milhões obtidos no processo de venda e aos 500 milhões de euros no âmbito do processo de trocas de obrigações LME (Liability Management Excercise), consistem em cerca de 4,5 mil milhões de euros, lembrou.

O Novo Banco apresentou esta sexta-feira um prejuízo consolidado de 1.058,9 milhões de euros em 2019, ainda que os lucros do banco ‘recorrente’ se tenham fixado em 177,6 milhões, o que compara com o resultado líquido negativo de 77,2 milhões de euros registado em 2018.

Desde o ano passado que o Novo Banco faz uma distinção entre o banco ‘legacy’, que é o banco “mau”, e o banco ‘recorrente, que corresponde ao banco “bom”.

https://jornaleconomico.pt/noticias/novo-banco-vai-pedir-1-037-milhoes-de-euros-ao-fundo-de-resolucao-mas-estado-financia-850-milhoes-551661

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