Os deputados da II comissão parlamentar de inquérito (CPI) à gestão da Caixa aprovaram, por unanimidade, o texto base do relatório da CGD, incluindo propostas de alteração que foram consensuais entre os partidos. Já nas alterações com mais divergências, acabou por cair a proposta do PSD que pretendia incluir no documento final a “gestão danosa” e que não mereceu consenso dos restantes partidos com o PCP a considerar uma “acusação grave” que não deve ser apurada no Parlamento, mas sim pelas autoridades judiciais.
O Parlamento aprovou, assim por unanimidade o projeto base do relatório da II comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da Caixa e atos de gestão que vai a votação final na próxima sexta-feira, 19 de julho.
Entre as propostas de alteração que caíram, na votação de ontem na reunião da CPI à Caixa, está a do PSD que pretendia incluir no documento final que a administração liderada por Santos Ferreira “exerceu o seu mandato violando as regras de gestão sã e prudente e de racionalidade económica, indiciando a prática de gestão danosa”.
Para o deputado Paulo Sá do PCP trata-se de “uma acusação com uma gravidade dessas cabe às autoridades judiciais apurar”, acrescentando que “não cabe ao Parlamento“ . Também o BE considerou a este respeito que que há conclusões que não podem ser tiradas “baseadas nos factos apurados” pela comissão de inquérito à Caixa.
Os comunistas assinalaram ainda que o relatório proposto pelo deputado centrista João Almeida cobre as responsabilidades do que aconteceu no banco de “forma satisfatório”.
Recorde-se que o PCP apresentou nove alterações ao relatório preliminar. Comunistas pretendem que conste do relatório final o acompanhamento “deficiente e insuficiente” do Ministério das Finanças nas decisões de concessão de crédito por parte da administração do banco público que acabaram por revelar-se ruinosas.
Outro aditamento que o PCP quer ver incluído no documento incide na conclusão dos comunistas de que “a CGD desviou-se da sua missão enquanto banco público, envolvendo-se em operações de concessão de avultados créditos – em alguns casos de centenas de milhões de euros – dirigidas à especulação financeira e ao favorecimento de grupos económicos privados, em vez de reforçar o seu papel de apoio ao desenvolvimento da economia nacional, em particular, das micro, pequenas e médias empresas”.
Para o PCP aquele afastamento da sua missão é da responsabilidade dos conselhos de administração da CGD e também dos sucessivos governos, os quais, defende, “definiram orientações estratégicas que favoreceram ou mesmo estimularam esta opção”.
Na reunião de ontem, caiu também a proposta dos social-democratas onde é apontada a interferência de ex-ministros de José Sócrates na concessão de crédito da Caixa a algumas empresas, como a La Seda e a Aerosoloes. A versão do PS acabou por obter maior consenso, segundo a qual houve pedidos dos ministros da Economia à Caixa para ajudar empresas em dificuldade, mas que o banco até disse que não.
Os deputados da CPI à gestão da CGD acabaram por discutir e votar, uma a uma, as propostas de alteração mais controversas e sobre as quais não se chegou a um consenso na reunião informal desta quarta-feira, 17 de julho, que decorreu à porta fechada e que foi acidentalmente transmitida pelo Canal Parlamento.
