Inquérito/Energia: PCP quer que fique claro que há rendas excessivas e identificar os responsáveis

O deputado do PCP Bruno Dias apresentou hoje em conferência de imprensa no parlamento, em Lisboa, as propostas de alteração que o partido enviou à versão preliminar do relatório da comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, cujo relator é o bloquista Jorge Costa.

O PCP pretende explicitar no relatório da comissão de inquérito que existem rendas excessivas na energia, resultado da política energética de governos PS, PSD e CDS, e quer elencar as responsabilidades das entidades reguladoras, Comissão Europeia e parlamento.

O deputado do PCP Bruno Dias apresentou hoje em conferência de imprensa no parlamento, em Lisboa, as propostas de alteração que o partido enviou à versão preliminar do relatório da comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, cujo relator é o bloquista Jorge Costa.

“A existência de rendas excessivas não é negada por ninguém, à exceção da EDP e das pessoas a quem a EDP recorreu ao longo deste tempo. Então a questão que se coloca é da caracterização concreta e objetiva dessas rendas excessivas, da sua origem, das suas causas e da responsabilização política daqueles que devem ser apontados na intervenção que tiveram nestes processos, incluindo a Assembleia da República, a Comissão Europeia e as entidades reguladoras”, adiantou.

Os comunistas propõem assim que “seja acrescentado um ponto de abordagem relativamente às conclusões sobre a existência, as causas e as responsabilidades das chamadas rendas excessivas no setor elétrico”, um novo ponto de conclusões, com seis itens, sendo “o primeiro a existência de rendas excessivas, a confirmação no concreto de que elas existiram e existem”.

“Em segundo lugar a causa primordial dessas rendas excessivas, como temos vindo a chamar à atenção, a privatização do setor, o seu desmembramento, a liberalização nesta área”, disse.

Como terceiro item, segundo Bruno Dias, o partido quer que fique claro que as rendas excessivas foram “resultado da política energética de sucessivos governos PS, PSD e CDS”.

“Um quarto ponto sobre a grave violação do princípio constitucional de subordinação do poder económico ao poder político democrático, a promiscuidade entre interesses públicos e interesses privados e as chamadas portas giratórias e indícios de corrupção”, acrescentou.

As responsabilidades das entidades reguladoras – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e Autoridade da Concorrência (AdC) -, da Comissão Europeia e do parlamento são outros dos aspetos que o PCP quer ver explanados no relatório final.

“Nós consideramos que este relatório deve ser objetivo, claro, concreto, rigoroso e é esse o contributo que queremos dar”, justificou.

Questionado sobre o sentido de voto dos comunistas no relatório final, Bruno Dias começou por explicar que “não existe ainda um apuramento sobre o acolhimento das propostas dos vários partidos”, que tinham até domingo para apresentar as suas propostas.

“O mais certo é termos um relatório que será não igual, mas diferente daquele que está hoje do nosso conhecimento e por isso é mesmo impossível quem quer que seja dizer que vai votar assim ou assado o relatório tal como ele há de ficar”, afirmou.

O deputado do PCP insistiu no “desafio e na responsabilidade”, deixando um apelo: “que não se perca a oportunidade para que o trabalho desenvolvido pela CPI seja consequente, vá ao fundo das questões e que aponte as conclusões e as responsabilidades tal como elas têm que ser”.

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