Insolvências em Portugal: abordagem reativa gera consequências nefastas à economia

Portugal tem uma abordagem reativa no que diz respeito aos processos de insolvência e essa forma de encarar o problema tem o potencial de constituir novas contrariedades. Esta foi uma das ideias principais deixadas pelo docente académico João Pedro Pinto-Ferreira, investigador de Direito da Insolvência, no evento com a chancela JE Advisory (sob o tema Insolvências e a dificuldade de errar em Portugal) que teve lugar esta segunda-feira, em Lisboa.

De acordo com o coordenador do projeto de investigação “IN-SOLVENS: Direito da Insolvência em Portugal – Uma Análise Multidisciplinar”, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (e cujas conclusões preliminares, a partir de uma amostra composta por 568 organizações, foram apresentadas esta segunda-feira), a abordagem reativa a estes processos pode causar mais problemas como a menor perspetiva de recuperações do devedor e as consequências nefastas para a própria empresa e para a economia.

Além desta apresentação, que traçou um cenário sobre os processos de insolvência em Portugal, a sessão foi enriquecida com um painel com posto por Francisco Patrício, sócio e membro do conselho de administração da Abreu Advogados, António Emílio Pires, presidente da APAJ – Associação Portuguesa dos Administradores Judiciais e Gonçalo Simões de Almeida, vice-presidente da Associação Nacional de Jovens Empresários. O painel contou com a moderação de Ricardo Santos Ferreira, diretor-interino do JE.

Faltam mecanismos inovadores às PME

Francisco Patrício alertou que as PME têm poucos mecanismos inovadores de apoio em Portugal, nomeadamente um mercado secundário, como existe noutros países europeus. Este responsável defendeu que é necessário pensar na recuperação destas empresas antes de entrarem em processo de insolvência.

Por um lado, “as pessoas tendem a atrasar os momentos [em que pedem ajuda]. Temos tendencialmente pequenas empresas em Portugal. A maior parte é de cariz familiar. Os empresários não gostam de reconhecer que a empresa precisa de apoio”, disse Francisco Patrício.

“Devedor não pode ter medo de falhar”

Gonçalo Simões de Almeida, vice-presidente da ANJE – Associação Nacional de Jovens Empresários, defendeu que o tecido empresarial deve trabalhar a ideia de que é importante “gerir riscos”.

“É preciso mudar, em primeiro lugar, a mentalidade. A forma como os bancos tratam a dívida e calculam os juros do financiamento, por exemplo. Começar pela dívida em vez de começar pelo devedor”, afirmou o sócio da KGSA.

“O devedor não pode ter medo de falhar. Que haja a capacidade, havendo uma boa ideia e de essa ideia convocar risco, que estejamos todos tranquilos com assunção deste risco. Isso passa, sobretudo, por não penalizar nem castigar quem falha”, alertou o advogado.

“Não precisamos de mais leis”

António Emílio Pires, presidente da APAJ – Associação Portuguesa dos Administradores Judiciais, defendeu hoje que “não precisamos de mais leis”, referindo-se ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas.

“Os políticos não deviam criar novas leis nos próximos 10 a 20 anos” disse o presidente da associação dos gestores das insolvências que considera que “são de facto as alterações que todos os anos cada governo quer fazer, que criam entropias no processo”.