Inspetores da PJ entregam pré aviso de greve. Paralisação começa a 2 de agosto “sem fim à vista”

A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC) já entregou o pré-aviso de greve ao primeiro-ministro, à ministra da Justiça e a outras entidades competentes. Paralisação às horas suplementares vai arrancar dia 2 de agosto, por “tempo indeterminado”, com implicações nos mega-processos que vão sofrer atrasos, revelou ao Jornal Económico Ricardo Valadas, presidente da ASFIC.

“Já entregámos o pré-aviso de greve com início às 00h00 de 2 de agosto e sem fim à vista uma vez que não é valorizado a carreira de investigador criminal e disponibilidade destes profissionais que vão demonstrar que praticamente todo o trabalho de investigação criminal é feito com base de uma grande disponibilidade”, afirmou ao JE Ricardo Valadas.

Segundo este responsável a greve “por tempo indeterminado nunca será levantada antes do final do ano. O presidente da ASFIC avança que  poderá perdurar por seis meses face à ausência de “resposta formal” às questões dos estatutos profissionais, nomeadamente as  questões remuneratórias que são um ponto de discórdia, desde logo porque, explicou o representante sindical, na última proposta apresentada o rendimento líquido dos inspetores seria inferior ao atual, mas também porque a proposta para um exercício de funções em exclusividade “não se materializava em rendimento” adicional para o compensar.

O presidente da ASFIC diz que o Governo tem agora uma semana para concretizar as promessas de reconhecer um estatuto da carreira digno aos profissionais da PJ e de reforçar o combate à corrupção.

“Só assim consegue impedir uma greve que vai provocar danos irreparáveis na PJ, na Justiça e na confiança dos portugueses em quem gere os destinos do país”, conclui Ricardo Valadas, que já pediu publicamente a intervenção do primeiro-ministro na resolução deste problema que afeta o futuro e o trabalho desta polícia de investigação criminal.

Na melhor das hipóteses, explica o líder da ASFIC,  os inspectores da Polícia Judiciária (PJ) vai parar até ao final do ano. Com as férias e as eleições legislativas, nunca será menos de seis meses de greve e o Governo sabe disso”, acrescenta o presidente da ASFIC, explicando que “se acabar a legislatura e o problema não estiver resolvido é uma decisão do Governo arrastar este problema até às próximas eleições”. Ou seja, até à tomada de posse do próximo Governo e “até ao próximo Governo arranjar uma solução”, o que levará a uma greve ao trabalho extraordinário “até ao final do ano”.

Reivindicações ficaram sem resposta

Nesta quarta-feira, 17 de julho, a ASFIC tinha já sinalizado manter a opção de uma greve ao trabalho suplementar por tempo indeterminado, ao não ter chegado a acordo com a ministra da Justiça.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem enviou ontem, perto da hora do almoço, aos sindicatos das várias áreas da PJ uma proposta de revisão de estatutos profissionais, tendo reunido depois com a ASFIC, seguindo-se outras, separadas, com a Associação Sindical dos Funcionário Técnicos Administrativos, Auxiliares e Operacionais, com a Associação Sindical dos Peritos Forense e com a Associação Sindical dos Seguranças da PJ.

À saída da reunião, o presidente da ASFIC, Ricardo Valadas, declarou aos jornalistas que não viram respondidas as suas reivindicações, nomeadamente em matéria remuneratória, mas disse mantém “a esperança” numa intervenção do primeiro-ministro e do tutelar das Finanças, considerando que estes têm a última palavra para resolver a questão.

Mega-processos vão sofrer atrasos

Em causa ficam as megaoperações que são tão publicitadas e também os megaprocessos em investigação. “Além das megaoperações que não poderão ser implementadas fora do horário de trabalho, todas as investigações vão sofrer atrasos”, assegura o líder da ASFIC.

Em risco de sofrer atrasos poderão estar, assim, mega processos como o da ‘Operação Lex’ que envolve o juiz Rui Rangel e investiga crimes como corrupção, branqueamento de capitais e tráfico de influência, bem como as investigações ao Banif, CGD e até ao Universo Espírito Santo.

Os inspectores exigem uma revisão das carreiras, algo que não acontece há 20 anos e recusam a proposta do governo para o novo estatuto da PJ, com cortes salariais que chegam aos 400 euros face ao pretendido aumento de 9 para 13 escalões a ao aumento da tributação com a integração de todos os suplementos nos salários. Ao nível remuneratório, também porque a proposta para um exercício de funções em exclusividade “não se materializava em rendimento” adicional para o compensar.

Ricardo Valadas diz que há “falta de compensações, quer financeiras quer de progressão na carreira” e outras questões que se prendem com a disponibilidade permanente para trabalhar que exige a fixação de “regras claras”.