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Governo coloca mais 23 imóveis para arrendamento acessível

Protocolo assinado entre as duas entidades destina-se a imóveis localizadas nos concelhos de Alcanena, Barreiro, Castelo de Vide, Elvas, Évora, Moimenta da Beira, Oeiras, Ovar, Peniche, Portalegre, Vila Franca de Xira, Redondo e Cascais.
21 Novembro 2023, 08h37

O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. (IGFEJ) em conjunto com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU) estabeleceram um protocolo com o intuito de disponibilizar 23 imóveis para arrendamento acessível.

Os 23 imóveis encontram-se localizados nos concelhos de Alcanena, Barreiro, Castelo de Vide, Elvas, Évora, Moimenta da Beira, Oeiras, Ovar, Peniche, Portalegre, Vila Franca de Xira, Redondo e Cascais.

De recordar que este já é o segundo protocolo assinado entre as duas entidades, dado que, em abril, já tinham sido identificados 43 imóveis para arrendamento acessível localizados em 27 concelhos do país.

O comunicado divulgado pelo Ministério da Habitação indica que o IHRU ficará responsável por promover as operações necessárias à reabilitação dos imóveis, bem como pela sua disponibilização para habitação ao abrigo do Programa de Arrendamento Acessível (PAA). Imóveis esses que “são, na maioria, antigas casas de magistrados, que se encontravam devolutas e sem utilização”.

Caberá também ao IHRU no âmbito dos processos de atribuição, comprometer-se a conceder “opção de acesso ao arrendamento de metade daqueles imóveis aos trabalhadores que integrem os mapas e quadros de pessoal dos serviços e organismos da Justiça, desde que cumpram os critérios de elegibilidade do PAA.

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