Instituto Superior de Agronomia “não pretende renovar contratos a investigadores”, denuncia SPGL

O SPGL – Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, membro da FENPROF, revela esta quinta-feira que o Instituto Superior de Agronomia (ISA) informou vários investigadores de que não irá renovar os seus contratos de trabalho, celebrados em 2019 ao abrigo do DL n.º 57/2016 (DL57).

O Instituto justifica a decisão “num regulamento de avaliação do desempenho ilegal e produzido especificamente para estes investigadores”.

Em comunicado enviado às redações esta quinta-feira, o SPGL afirma que o seu Departamento do Ensino Superior e Investigação considera “o regulamento ilegal”, não só pela “natureza de algumas das suas normas, mas também pela forma como foi aprovado e está a ser aplicado”. Isto é, sem serem “auscultados os sindicatos, violando os Estatutos da Universidade de Lisboa (UL), da qual o ISA faz parte, e aplicando-se a períodos anteriores à sua publicação”.

Além disso, diz ainda o sindicato, a aplicação do regulamento configura “uma situação altamente injusta para os investigadores contratados ao abrigo do DL57, atendendo a que os critérios de avaliação previstos são notoriamente mais exigentes do que aqueles aplicados aos investigadores de carreira do ISA por via de outro regulamento”.

“Os múltiplos atropelos e ilegalidades no processo de avaliação dos investigadores contratados ao abrigo do DL57 no ISA servem o propósito de facilitar a não renovação de contratos, um aparente objetivo não declarado, tendo já resultado no afastamento e desistência de vários investigadores”, acusa o SPGL.

No entender do sindicato, “o motivo imediato não é de todo financeiro, considerando que o financiamento dos seis anos de contrato se encontra assegurado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT)”. Porém, acrescenta a nota do SPGL, “o DL57 prevê que durante o 6.º ano de contrato seja aberto um concurso para a carreira correspondendo às funções desempenhadas pelos doutorados”. Segundo o sindicato, o ISA, à semelhança de outras instituições, tem criado obstáculos ao cumprimento integral dos seis anos de contrato para evitar a abertura desses concursos.

O  SPGL diz ainda ter reunido com o presidente do ISA, António Guerreiro de Brito, em 21 de fevereiro, mas que este “furtou-se a discutir todas as matérias nessa reunião, tendo apenas solicitado o envio, por escrito, da exposição dos problemas para posterior resposta, sem prazo definido”.

O SPGL anuncia que, conjuntamente com vários associados, está a avançar por via judicial no sentido da “renovação dos seus contratos para o 6.º ano, conforme previsto nas normas do DL57 aplicáveis aos doutorados com avaliação de desempenho não desfavorável”. Em paralelo, o SPGL pediu uma reunião ao reitor da Universidade de Lisboa, Luís Ferreira, a qual terá lugar no dia 11 de março. O SPGL vai ainda pedir a intervenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).

As Instituições de Ensino Superior (IES) enfrentam um subfinanciamento crónico, além de que a dotação do Orçamento do Estado para as Instituições de Ensino Superior continua a não incluir verbas diretas para a ciência, apenas para o ensino. Vários reitores têm apontado o problema ao Jornal Económico. Na semana passada, Paulo Águas, reitor da Universidade do Algarve, disse em entrevista ao JE que tem como prioridade reduzir a precariedade do corpo de investigadores, contratando para posições permanentes. Mas o passo encerra riscos, pois as dotações do OE para as instituições não incluem financiamento para a ciência, apenas para o ensino.