IRC continua a garantir aumento da receita apesar de recuos no IRS e IVA

O excedente orçamental caiu em agosto, recuando para menos de metade do registado no mês anterior com a receita fiscal a abrandar. De 7,2% de avanço em julho, a coleta cresceu agora 3% e a receita contributiva também abrandou, ajudando na redução do saldo orçamental – que se mantém, ainda assim, positivo, com a receita fiscal a ultrapassar os 40 mil milhões.

A execução orçamental até agosto mostra um saldo positivo de 475,5 milhões de euros, o que representa uma queda de 5.163,9 milhões de euros em termos homólogos. Em comparação com o mês anterior, o excedente de agosto fica também abaixo dos 1.059,8 milhões de euros até julho, resultado que conta com o contributo da desaceleração da receita fiscal.

Depois de crescer 7,2% até julho, esta componente subiu 3% de forma acumulada até agosto, ultrapassando assim os 40 mil milhões de euros ao chegar a 40.661 milhões. Olhando apenas para o Estado, e apesar de subidas relativas em linha com a receita fiscal geral (um aumento de 3,3%), a receita fiscal ficou-se pelos 36.383,8 milhões de euros.

“Este resultado reflete sobretudo o desempenho da receita de IRC, que mantém um crescimento acumulado de 26,4%” até aos 1.180,1 milhões de euros, explica a nota da Direção-Geral do Orçamento (DGO). Esta evolução ocorreu apesar de o IRS ter verificado uma queda em termos homólogos de 1,9%, ou 224,3 milhões de euros, acrescenta o comunicado.

Incluindo os efeitos dos pagamentos relativos ao regime de ativos por impostos diferidos de IRC, que correspondem a 117 milhões de euros, e a prorrogação do pagamento de IVA, que representa 141 milhões de euros em agosto de 2023 e 522,8 milhões de euros em agosto de 2024, a receita fiscal cresceu 4,7% em termos acumulados, ou 1.663,4 milhões de euros, completa a DGO.

O IRC ajudou assim a compensar a queda da receita com IRS nos oito primeiros meses do ano, que regista uma receita 1,9% abaixo do período homólogo. De destacar também o recuo da receita acumulada com IVA, que está a cair 1,3% em comparação com igual período de 2023, enquanto o imposto sobre veículos (ISV) cai 2,9%.

Como tem sucedido nas leituras orçamentais este ano, o saldo orçamental está influenciado pelas responsabilidades asseguradas através do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD) para a CGA, no valor de 3.018,3 milhões de euros. Sem contar com esta operação, que não tem impacto nas contas nacionais (os números apresentados reportam a uma análise em contabilidade pública, ou seja, numa ótica de caixa), a descida do saldo orçamental até agosto fica-se pelos 2.145,5 milhões de euros.

Olhando para a despesa, destaque para as subidas nas despesas com pessoal, que avançaram 7,9% fruto da atualização remuneratória dos trabalhadores em funções públicas, e para os 13,4% de avanço na despesa com transferências, resultado “do aumento dos encargos com pensões e outros abonos” e das subidas nas restantes prestações da Segurança Social.