IRS: “Acerto podia ser feito para o ano”, defende fiscalista Rogério Fernandes Ferreira

O Governo não tinha necessidade de mexer já este ano nas tabelas de retenção na fonte de IRS e esse acerto podia ser feito no próximo ano. A ideia é defendida pelo ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e sócio fundador do escritório RFF Advogados, Rogério Fernandes Ferreira, em declarações ao JE.

Tal como foi conhecido esta sexta-feira, o Executivo vai aprovar novas tabelas de retenção na fonte que refletirão a redução de taxas do IRS, após a promulgação do diploma pelo Presidente da República, para entrar vigor em setembro e com retroativos.

Além disso, vai ser também aprovado “um mecanismo para fazer retroagir essa redução das taxas de IRS, que terá em conta as retenções na fonte já aplicadas sobre os rendimentos do trabalho e pensões”.

No entender do fiscalista, o Governo “não tinha necessidade de fazer desde já” essas alterações “pelo menos do ponto de vista jurídico” já que “este acerto podia ser feito para o ano e na lei do orçamento de 2025”. Recorda Rogério Fernandes Ferreira que “quando tais alterações foram aprovadas, não implicava a revisão das tabelas de retenção na fonte deste ano, deixando o acerto da baixa das taxas para o momento da liquidação final do IRS”.

“Era o dispositivo-travão que impedia os deputados de deturpar, durante o exercício orçamental em curso, o equilíbrio anteriormente aprovado, através de propostas e iniciativas que impliquem aumento de despesa ou diminuição da receita (por exemplo, fiscal) e com efeitos no ano orçamental em curso”, recorda Rogério Fernandes Ferreira ao JE. “Essas alterações do Parlamento apenas vinculariam (vinculações externas), por isso, a lei do orçamento do ano seguinte”, destaca.

Destaca o ex-governante que apesar do foco colocado por todos os partidos no desagravamento do IRS, “impunha-se o desagravamento dos impostos sobre as empresas e da melhoria dos serviços públicos que as servem” uma vez que “pioraram bastante nos últimos anos e não recuperaram” depois da pandemia.

IRS: novas tabelas avançam já e com retroativos

O Governo vai avançar já com as novas tabelas de retenção na fonte que irão refletir a redução das taxas do IRS, de acordo com comunicado do Ministério das Finanças divulgado esta sexta-feira.

O Ministério liderado por Joaquim Miranda Sarmento realça que “o Governo irá igualmente aprovar um mecanismo para fazer retroagir essa redução das taxas de IRS, que terá em conta as retenções na fonte já aplicadas sobre os rendimentos do trabalho e pensões”.

Num curto comunicado, o Ministério das Finanças adianta ainda que as novas tabelas de retenção na fonte “devem entrar em vigor em setembro”.

A descida do IRS, o diploma que gerava mais expectativa no que diz respeito à sua aprovação por parte do Presidente da República, determina um alívio fiscal em sede de IRS entre 0,25 e 1,5 pontos percentuais até ao 6º escalão de rendimentos.

Segundo simulações da Ilya, esta redução das taxas do imposto traduzir-se-á numa descida da fatura do IRS que será de 10 euros por ano (0,72 euros por mês) num salário bruto de 900 euros, ou de 48 euros anuais (3,44 euros mensais) num salário de 1.000 euros ou ainda de 9,34 euros mensais numa remuneração de 1.500 euros.