IRS: contabilistas dizem que se deve aguardar entrega, se o portal das Finanças tiver “problema estruturante”

A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) dá conta da existência “problemas técnicos” no Portal da AT na entrega do IRS. Caso se confirme um problema “estruturante”, OCC vai aconselhar contribuintes a esperar até 15 de abril.

Cristina Bernardo

A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) revela que que estão a ocorrer “problemas técnicos” no Portal da Autoridade Tributária (AT) na entrega do IRS, cujo prazo começou a 1 de abril e decorre até 31 de maio. A organização diz que o ‘bug’ está a afectar “milhares de contribuintes” no cumprimento das suas obrigações declarativas e a bastonária já pediu esclarecimentos às Finanças e admite aconselhar contribuintes a esperar até 15 de abril para entregar declaração, caso se confirme um “problema  estruturante”.

Em declarações ao Jornal Económico, a bastonária da OCC acredita que os contribuintes podem, desde já ,”entregar as suas declarações com segurança”. Mas face aos “problemas técnicos” verificados desde o primeiro dia de entrega do IRS, impossibilitando a  validação das declarações face “a problemas de comunicação”, a OCC admite vir a aconselhar os contribuintes a esperar até ao dia 15 de abril para entregarem a sua declaração de IRS de 2017, neste primeiro ano em que a entrega tem de ser feita obrigatoriamente por via eletrónica.

“Caso se receba uma informação por parte da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais de que existem um problema estruturante no Portal, prontamente informaremos e aconselharemos os contribuintes a aguardar”, afirmou ao Jornal Económico Paula Franco.

Esta responsável dá conta de que a OCC “tem estado em contactos diretos” com o  secretário de Estado dos Assuntos Fiscais desde o começo da manhã desta segunda-feira, 2 de abril. “Sabemos que a SEAF está a trabalhar junto da AT para se perceber se existem problemas estruturantes no Portal ou meros constrangimentos resultantes de picos de acesso”, frisa.

No entanto, vários contabilistas estão já a aconselhar os contribuintes a esperar até dia 15 de abril para entregar a declaração de IRS, defendendo que a aplicação informática do fisco tem erros que só são corrigidos após as queixas apresentadas por estes profissionais, de cidadãos e dos próprios funcionários da Autoridade Tributária, à medida que as pessoas vão entregando o IRS.

Ou seja, a aplicação da AT só estabiliza, defendem alguns contabilistas, por volta daquela data (15 de abril), dando conta que os simuladores costumam apresentar ainda erros e bugs na fase de arranque da campanha do IRS.

Sobre o aconselhamento que já está a ser efectuado por alguns profissionais, a bastonária da OCC defende: “nos primeiros dias para o cumprimento das obrigações fiscais, face a atualizações que se costumam verificar já no decurso do prazo, os contabilistas certificados, de forma diligente e profissional, por vezes, aconselham que os contribuintes esperem 1 a 2 semanas para entregarem o IRS”.

O prazo para a entrega do IRS de 2017 arrancou este domingo, 1 de abril, tendo-se dois meses para o cumprimento de algumas das mais importantes obrigações declarativas do nosso calendário fiscal. Mas os problemas técnicos sentidos por “milhares de contribuintes” na submissão das suas declarações, levou a OCC a apelar às Finanças para a sua “rápida resolução”.

“Lamentavelmente, o Portal da AT tem apresentado problemas técnicos, dificultando o exercício da profissão aos contabilistas certificados e o cumprimento das obrigações dos contribuintes”, defendeu nesta segunda-feira, 2 de abril, a OCC, dando conta que disponibilizou toda a sua colaboração para a sua “rápida resolução”.

Apesar do prazo para cumprimento das obrigações terminar em dois meses, a OCC defende que “é importante, para uma organização e planeamento da agenda profissional e cumprimento integral dos prazos fiscais, que o Portal da AT corresponda, a qualquer momento e perante qualquer pico de utilização, às necessidades dos profissionais e dos contribuintes”.

A bastonária da OCC assegura que irá “acompanhar atentamente” esta situação, alocando todos os seus esforços, de forma a se garantir que os contabilistas certificados não sairão prejudicados pelos problemas existentes no Portal da AT.

Nesta segunda-feira, 2 de abril, numa entrevista à Antena 1, o SEAF, António Mendonça, deixou um conselho aos contribuintes: “não é preciso fazer tudo no início, nem deixar tudo para a última hora”. Isto já numa altura em que se registam problemas técnicos do Portal das Finanças.

Mas, segundo o governante, “preciso desmistificar” as falhas, considerando que “é normal” que os sistemas possam ter alguns problemas de funcionamento devido à grande afluência”. “Elas poderão ser temporárias, e não serem atribuíveis ao sistema informático mas ao nosso browser”, assegurou António Mendonça.

Mais de 250 mil já entregaram a declaração

A entrega do IRS de 2017 arrancou no domingo, tendo 256.817 contribuintes já validado ou preenchido a sua até às 8 da manhã desta segunda-feira.

O gabinete de Mário Centeno informou ainda que 123.744 cidadãos optaram pelo IRS Automático que se aplica aos contribuintes com filhos que tenham recebido apenas rendimentos de trabalho dependente ou de pensões em 2017.

Na declaração automática, o contribuinte deve confirmar se a declaração provisória corresponde à sua situação tributária em todos os seus elementos: pessoais (nome, NIF, estado civil, dependentes, etc.) e materiais (rendimentos, retenções na fonte, contribuições sociais, despesas para dedução à coleta, IBAN, etc.).

Caso todos os elementos estejam corretos e completos, pode confirmar a declaração provisória, convertendo-a em definitiva, sendo considerada entregue. Mas se o contribuinte detetar alguma falha, não deve confirmar a declaração provisória e deve entregar a declaração nos termos normais”.

Se o contribuinte não fizer nada até ao final do prazo de submissão do IRS, a declaração provisória converte-se assim mesmo em definitiva, considerando-se cumprida a obrigação declarativa. Tratando-se de um contribuinte casado é considerada entregue a declaração provisória correspondente à tributação separada (o regime-regra).

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