PS quer que AD garanta a devolução das propinas aos jovens
António Mendonça Mendes, deputado e antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, anunciou que o Partido Socialista (PS), que vai viabilizar a redução adicional do IRS no valor global de 500 milhões de euros abstendo-se, irá apresentar em sede de especialidade “apenas uma proposta” para assegurar que “não se dá com uma mão e se tira com a outra”.
O PS quer que o Governo garanta que “aquilo que está na lei é cumprido”, ou seja, “que os jovens médicos, os jovens enfermeiros, os jovens advogados possam continuar a ter juntamente com o IRS Jovem o prémio salarial da devolução das suas propinas, garantindo que essa descida de impostos é paga pela economia e não é paga pelos portugueses”, revelou o socialista durante a discussão da proposta do Governo no Parlamento.
O prémio salarial de valorização das qualificações, que corresponde à devolução das propinas, e destina-se a jovens até 35 anos que residam e trabalham em Portugal, foi aprovado pelo governo socialista liderado por António Costa em 2023 e constava do Orçamento do Estado (OE) para 2024.
Há menos de um mês, o ministro da Presidência, questionado sobre a continuidade do mecanismo de devolução das propinas, disse que “essa matéria é abordada e tem de ser revisitada”. António Leitão Amaro evitou clarificar a decisão do Governo quanto a essa matéria, mas reafirmou que o IRS Jovem é o mecanismo preferencial do executivo e remeteu para breve detalhes sobre a transição entre os dois regimes.
Certo é que o OE deste ano, aprovado já pelo anterior executivo de Luís Montenegro, não fazia menção a este mecanismo e no portal do Governo em que os pedidos são submetidos continua a constar que “não estão a ser aceites novos pedidos” e que “o prazo para submeter pedidos em 2025 ainda não foi anunciado”.
Baixa de IRS da AD é “mais favorável aos deputados” do que à classe média
O ex-governante e um dos vice da bancada agora liderada por Eurico Brilhante Dias começou por acusar o deputado do CDS Paulo Núncio de ter sido o “autor moral do enorme aumento de impostos”, defendeu que o PS será sempre a favor da redução do imposto sobre o trabalho e que, aliás, o seu partido foi o responsável pelos desagravamentos do IRS nos últimos dez anos.
Por isso, também não vai ser agora um obstáculo à viabilização da proposta do executivo, mas vincou que aquela medida não se destina à classe média.
“Esta descida de impostos é uma descida de impostos que é mais favorável para nós, deputados, do que para um professor no último escalão; é mais favorável para nós, deputados, do que um médico em início de carreira; é mais favorável para nós, deputados, do que para um enfermeiro no último escalão”, alertou o socialista.
Por outro lado, prosseguiu Mendonça Mendes, “cabe ao Governo garantir que esta descida que vamos aprovar é paga pela economia e não é paga pelo agravamento de impostos ou agravamento da justiça social noutros setores”. E numa altura em que a “economia dá sinais de desaceleração” e em que “a situação orçamental dá sinais de degradação”, o PS diz que “cabe ao Governo garantir hoje que este IRS descido não vai ser depois convertido em sacrifícios”.
Em causa está um desagravamento do IRS que prevê uma redução das taxas de 0,5 pontos percentuais do 1.º ao 3.º escalões; de 0,6 pontos percentuais do 4.º ao 6.º e de 0,4 pontos percentuais para os 7.º e 8.º escalões. A redução nos dois últimos escalões já tinha sido proposta no primeiro governo de Luís Montenegro, mas Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS de então, chumbou a iniciativa e conseguiu fazer aprovar uma proposta própria, com a abstenção do Chega, que baixou o imposto até ao 6.º escalão.
A intenção do Governo, com aquela que é uma das primeiras propostas da nova legislatura, é que a redução fiscal se aplique nos próximos meses e retroativamente a janeiro deste. Mas para que os efeitos se comecem a sentir nos bolsos dos portugueses já em agosto ou setembro, o diploma final tem de ser aprovado até ao dia 16, último plenário da Assembleia da República antes das férias.
