Isabel Moreira: “Proteção da vida contra a sua própria vontade é, ela sim, uma violência”

“Fizemos um projeto lei em que só está em causa a recusa e o dever de viver em circunstâncias extremas, pelo que a atual proteção da vida contra a sua própria vontade é ela sim uma violência no estado de direito do seculo XXI tolerante”, frisou Isabel Moreira.

Isabel Moreira na Assembleia

Isabel Moreira, deputada do PS, referiu que a opção politica criminal do partido “não representa um corte civilizacional violento” ao comentar a morte medicamente assistida nesta quinta-feira, 22 de outubro.

O comentário da deputada do PS veio recordar a posição que o partido tomou sobre o assunto, sendo que em fevereiro viu ser aprovada um projeto lei onde despenalizava a eutanásia. No novo debate, que decorreu esta quinta-feira, os socialistas têm liberdade de voto, mas nas declarações políticas falou a deputada Isabel Moreira sobre o referendo sobre terminar com a despenalização da morte assistida.

“Fizemos um projeto lei em que só está em causa a recusa e o dever de viver em circunstâncias extremas, pelo que a atual proteção da vida contra a sua própria vontade é ela sim uma violência no estado de direito do seculo XXI tolerante, plural, que respeita e protege quem quer viver com a natura a ditar o fim dos seus dias, que respeita quem escolhe o dia da sua morte com a assistência de terceiros”, lembrou Isabel Moreira.

Sobre o referendo, a deputada socialista apontou que “faz-se por anular, esquecer fingir que não existe a mais importante dimensão da despenalização da morte a pedido, essa dimensão chama-se escolha. Há quem não acredite na autonomia individual”.

Para Isabel Moreira, “os peticionários são de uma enorme franqueza. Na legislatura passada quando debatemos a despenalização da eutanásia não só não propuseram referendo como o recusaram, apresentam-se assim com uma tática para paralisar o parlamento, estão no seu direito”.

A socialista confirma que o partido defende que “cabe ao direito defender a vida e a integridade humana em quaisquer circunstâncias em particular nas situações de maior vulnerabilidade, fragilidade, doença, sofrimento humano em absoluto”, um dos argumentos expostos no referendo.

“Acontece que cada pessoa que nos pede para poder escolher o momento da sua morte em caso de doença incurável sem a desumanidade da lei penal sobre a sua cos ciência que é exercer uma escolha”, frisou Isabel Moreira, sublinhando que existem “muitos requisitos para que a escolha possa ser exercida, por exigência de respeito pelos princípios constitucionais em presença, mas a escolha de por fim a um mundo intransmissível é pessoal, é autónoma e é por isso que não deixaremos de defender a voz de quem escolhe contra a voz de quem cala dizendo: tu não existes”.

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