Isenção de IMT: 18% dos créditos à habitação foram feitos por jovens com salários acima dos 10 mil euros

A entrada em vigor no dia 1 de agosto da isenção do Imposto Municipal sobre Transações Onerosas (IMT) e do Imposto Selo (IS) fez disparar as escrituras de crédito à habitação nos jovens até aos 35 anos, dos quais 18% auferem rendimentos mensais superiores a 10 mil euros e com um endividamento médio de 31%, segundo os dados do ‘idealista’. Alexandra Leitão, líder parlamentar do Partido Socialista (PS) considera que beneficiar uma determinada faixa etária com esta isenção, sem ter em conta a capacidade financeira real destes destinatários funciona como um estímulo à procura, mas tende a agravar a pressão no mercado imobiliário “já extremamente pressionado”.

Esta percentagem de 18% verifica-se também nos jovens com rendimentos mensais até dois mil euros, com um endividamento médio de 33%. No entanto, o maior peso (37%) encontra-se nos jovens que recebem entre dois mil e os quatro mil euros mensais, cujo endividamento médio é de 19%. Para Ruben Marques, responsável do ‘idealista’, a aquisição de um imóvel através de recurso ao crédito é vista por muitos jovens como um investimento a longo prazo que “pode ser mais vantajoso do que continuar a pagar rendas elevadas”.

Olhando para os dados do terceiro trimestre, a faixa etária entre os 25 e 35 anos registou uma procura por crédito à habitação de 39,7%, o que significou uma subida de 4,8 p.p. face ao período homólogo, sendo que os jovens até 25 anos aumentaram o seu peso nos pedidos de crédito para 9,4%.

A líder parlamentar do PS defende que quem tem rendimentos mais elevados continuará a comprar, ainda que a isenção seja absorvida pela subida dos preços, enquanto os que têm rendimentos mais baixos e que já enfrentam dificuldades para obter crédito à habitação, “ficam ainda mais afastados do mercado devido ao aumento dos preços”.

De resto, 49% dos jovens entre os 25-35 anos que procuram crédito à habitação têm rendimentos até dois mil euros, com a taxa de esforço a ser de 29%. Já entre os jovens até 25 anos, 66% ganham menos de dois mil euros e têm uma taxa de esforço média de 34%. “O Governo não só ignora as desigualdades entre gerações, como também aprofunda desigualdades dentro desta faixa etária”, salienta Alexandra Leitão.

Nos pedidos de crédito à habitação concretizados durante o verão, os jovens até aos 25 anos representaram 4,6% das escrituras, sendo que 40% tem rendimentos até dois mil euros (taxa de esforço média de 31%), e outros 40% recebem entre dois mil e quatro mil euros (taxa de esforço de 30%).

“No final, as medidas acabam por não beneficiar aqueles que mais precisam, como as pessoas com rendimentos baixos, que continuam sem conseguir comprar casa devido à falta de acesso ao crédito. Sem considerar os rendimentos como um critério essencial, estas políticas revelam-se ineficazes e até contraproducentes, criando mais exclusão num mercado já desigual”, sublinha a líder parlamentar dos socialistas.

Os jovens até aos 35 anos só ficam isentos de pagar IMT e IS na compra da sua primeira habitação própria e permanente, desde que custe até 316.272 euros. Contudo, o limite do valor de isenção do IMT e IS poderá ser alterado devido à proposta de lei inserida no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), e na qual está prevista uma atualização de 2,3% no escalão do IMT, ficando assim em linha com a inflação.

Caso o OE2025 seja aprovado, o valor limite da isenção de IMT irá aumentar para os 324.058 euros, enquanto a isenção parcial deste imposto passa dos atuais 633.453 euros, para os 648.022 euros.