Isenção de vistos a europeus: Governo reitera sua implementação no início de 2019

O porta-voz do Conselho de Ministro, Fernando Elísio Freire, reiterou, hoje, que a isenção de visto a cidadãos europeus e do Reino Unido vai mesmo entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2019, apesar dos operadores turísticos considerarem a data inapropriada, por não coincidir com o inicio do turismo balnear a nível mundial, que começa em Novembro.

“O governo tomou a decisão: será mesmo a 1 de janeiro de 2019. O atraso na entrada em vigor deveu-se basicamente aos operadores que alegaram que o ano turísticos já tinha começado e sugeriram a alteração, e feito isso não podemos estar num processo de zig zag”, afirmou Fernando Elísio Freire.

 O Ministro dos Assuntos Parlamentares e do da Presidência Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, avançou ainda que o governo está determinado que o processo de isenção terá de avançar nesta data, porque “caso contrário todos perdem credibilidade”.

Questionado se o Governo discutiu o assunto com os operadores do sector do turismo, Fernando Elísio Freire afirmou que “toda a lei foi discutida com a Câmara de Turismo, que é a entidade que representa os operadores do sector e também com vários operadores turísticos, e neste quadro o Governo está ciente e consciente que fez tudo com base em diálogo e em defesa dos interesses de Cabo Verde”. Entretanto, há três semanas, em entrevista ao Económico Cabo Verde, o presidente da Câmara de Turismo, Gualberto do Rosário, disse desconhecer a entrada em vigor da isenção de vistos a europeus a partir de 1 de Janeiro do próximo ano.

Em relação à crítica da presidente do PAICV, Janira Hopffer Almada, de que o Governo deveria apresentar um Orçamento Retificativo porque anda a cobrar uma taxa que não esta prevista no Orçamento de Estado para 2018, Fernando Elísio responde que o maior partido da oposição esta “equivocado” e precisa estudar melhor a lei de enquadramento orçamental, uma vez que o governo está agir dentro de um quadro legal e orçamental e não faz sentido falar num Orçamento Rectificativo.