Isenções fiscais para os jovens? “Há um potencial aumento do endividamento”, alerta sócia da PRA

Os benefícios fiscais para os jovens até aos 35 anos no acesso à compra da primeira habitação são vistos como um sinal positivo para o mercado imobiliário, mas podem criar um risco de endividamento no caso de não ser feita uma adequada gestão financeira e do crédito a atribuir. O alerta é deixado por Clélia Brás, sócia de imobiliário da sociedade de advogados PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados. Ao Jornal Económico (JE), indica que “há um potencial aumento do endividamento entre os jovens”, pelo facto de poderem ficar inebriados por estas “potenciais facilidades”.

Clélia Brás acredita que estas medidas também têm o potencial de dinamizar de forma significativa o mercado imobiliário, facilitando o acesso dos jovens à habitação, tanto na compra quanto no arrendamento, mas realça que “é essencial monitorizar os efeitos a longo prazo para assegurar que os benefícios sejam sustentáveis e que não resultem em efeitos adversos, como a inflação dos preços dos imóveis”.

Ainda sobre o crédito habitação, a advogada sublinha que com estas medidas podemos antever, “um aumento significativo ao acesso ao crédito imobiliário para jovens, aumentando a procura por imóveis e possivelmente resultando numa pressão crescente pelo aumento dos preços dos imóveis”. Como tal, Clélia Brás apela para que se faça a adequada monotorização da sua implementação e, se necessário, sejam efetuados ajustes com vista a evitar possíveis bolhas imobiliárias ou crises de crédito bancário.

Sobre a isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) na compra de imóveis até 316.272 euros, a responsável entende que esta medida pode incentivar mais jovens a “entrar” no mercado imobiliário, aumentando a procura por imóveis nesta faixa de preço. “Consequentemente, o efeito desta procura levará à valorização dos imóveis dentro desse limite de valor devido ao aumento da procura”, salienta.

Esta opinião é defendida também para a isenção do Imposto de Selo (IS), considerando Clélia que, no caso dos imóveis acima dos 316.272 euros, “a isenção parcial pode ser também um incentivo significativo”. No que diz respeito à isenção dos emolumentos, defende que a medida “pode resultar numa simplificação do processo de compra e em um aumento no número de transações”.

Já em relação ao programa Porta 65 Jovem, a sócia da PRA considera que as novas atualizações têm o potencial de aumentar a acessibilidade ao apoio no arrendamento, tornando mais fácil para jovens encontrar e manter uma habitação arrendada.

“A eliminação da renda máxima admitida pode permitir que mais jovens se qualifiquem para o programa, enquanto a redução dos requisitos burocráticos e a inversão do processo de candidatura tornam o processo mais ágil e acessível. Isso pode resultar em uma maior estabilidade no mercado de arrendamento e uma potencial redução nos preços das rendas, pois mais jovens terão acesso a subsídios e suporte financeiro”, salienta.

Por outro lado, com o aumento da procura por este género de imóveis, especialmente em certas faixas de preço, a responsável acredita que é provável que haja uma valorização dos imóveis, particularmente aqueles que se enquadram nos limites estabelecidos pelas medidas. “Os incentivos podem levar a um aumento da construção de novos imóveis para atender à procura crescente de jovens, quer compradores, quer arrendatários”, refere, acrescentando que as áreas urbanas, onde os jovens tendem a concentrar a sua procura, podem ter um aumento significativo na procura, resultando assim num maior desenvolvimento e potencial aumento dos preços.

Jovens devem estar bem informados para cumprir todos os requisitos

Nuno Oliveira Santos, sócio de Fiscal, e Inês Santos, associada coordenadora de Fiscal, ambos da PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados, alertam para a necessidade de os jovens entre os 18 e 35 anos estarem bem informados para cumprir todos os requisitos tanto antes quanto após a compra para maximizar os benefícios oferecidos por estas medidas.

“Após a referida aquisição do imóvel, este terá que ser utilizado como residência própria e permanente, os jovens devem manter a propriedade do imóvel durante seis anos para evitar a especulação imobiliária e assegurar o uso continuado como habitação própria e permanente, pelo que qualquer alteração na finalidade do imóvel, se deixar de ser habitação própria e permanente, tal facto deve ser comunicado às autoridades competentes, podendo resultar na perda dos benefícios anteriormente atribuídos”, explica Nuno Oliveira Santos.

Os dois advogados consideram que o legislador estabeleceu, e bem, casos em que a isenção de IMT e IS, se mantém, ainda que “o imóvel passe a ter um destino diferente, no prazo de seis anos, designadamente venda, alteração da composição do agregado familiar e alteração do local de trabalho para distância superior a 100 km do imóvel”. E lembram que é essencial que os jovens que pretendam beneficiar desta medida assegurem a alteração da morada e não sejam considerados dependentes para efeitos de IRS, a 31 de dezembro.