IUC: Volta a isenção para valores abaixo de 10 euros

A partir de agora, quem possuir um veículo automóvel cujo valor de IUC devido anualmente seja inferior a 10 euros passa a estar isento deste pagamento. De acordo com a Agência Lusa, a alteração legislativa que ocorreu a 20 de dezembro de 2016 só agora ficou concluída e dita o fim da obrigatoriedade do pagamento do Imposto Único de Circulação aos automóveis que tenham até mil cc de cilindrada (com matrículas entre 1981 e 1989), bem como para as motos com matrícula entre 1997 e 2016 e cilindrada entre 120 cc e 350 cc.

De acordo com declarações prestadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira ao Diário de Notícias, os contribuintes que sejam enquadrados pela nova medida mas tenham já pago o imposto, verão o montante ser devolvido.

Ainda segundo a mesma publicação, a maioria dos beneficiários desta mudança legislativa são proprietários de motos, que assim voltam da isenção de pagamento conferida na lei até 2012, altura em que foi revogada pelas alterações ao Orçamento do Estado daquele ano.