IVA obriga empresas a financiar Angola durante seis meses, diz fiscalista

Segundo a advogada Lília Azevedo, da Miranda & Associados, o IVA precisa de ser neutro para as empresas, e não é “se o Estado não implementar o sistema de reembolsos”.

A responsável pela análise do IVA em Angola na sociedade de advogados Miranda & Associados disse à agência noticiosa Lusa que o novo imposto vai fazer com que as empresas financiem o Estado durante seis meses.

Para o processo de introdução do novo imposto correr bem, “o IVA precisa mesmo de ser neutro para as empresas, e não é neutro se o Estado não implementar o sistema de reembolsos de IVA, que é outro grande desafio do país; não há reembolsos atempados às empresas contribuintes, é uma situação inética, não haver reembolsos do Estado”, disse Lília Azevedo em entrevista à Lusa.

Comentando a introdução deste novo imposto em Angola, no início do mês, a jurista afirmou: “Não há reembolsos, o que acontece é que se a empresa pagar mais, o que é feito é uma emissão de títulos de crédito que permitem à empresa compensar com outros impostos; não há, até agora, uma prática de reembolsos como há em Portugal com o IRS e com o IVA”.

Na prática, e como o processo pode demorar até seis meses, o que acontece é que as empresas vão financiar o Estado durante meio ano, dado que o erário público fica com a verba do IVA paga pelas empresas nas transações comerciais.

“Em Angola não há a prática de reembolso em dinheiro às empresas por impostos pagos a mais; o que foi dito que vai ser feito, e aliás está na lei, é que há uma conta geral do Tesouro específica para fazerem reembolsos de IVA, para onde irá uma percentagem do imposto pago que é diretamente alocada, e essa conta será apenas para fazer os reembolsos”, apontou.

No entanto, concluiu, “para se ter direito a reembolso é preciso esperar três meses em situação de crédito, e depois o Estado recebe o pedido de reembolso e tem três meses para analisar, o que faz com que o processo possa demorar até seis meses”.

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