IVA reverte um terço da redistribuição feita pelo IRS

O IVA tem um impacto regressivo maior em Portugal do que na generalidade dos outros países da zona euro, agravando assim desigualdades e penalizando mais as famílias de menores rendimentos com um impacto equivalente à reversão num terço da redistribuição feita pelo IRS. Acresce a isto que os jovens de agregados com maiores carências financeiras têm mais dificuldades escolares e, por conseguinte, em conseguir sair de uma situação de privação ou pobreza – embora neste capítulo Portugal não compare desfavoravelmente com os seus homólogos europeus, ficando dentro da média da moeda única.

No Boletim Económico do Banco de Portugal (BdP) de junho, o banco central explora o impacto do IVA na distribuição de rendimento, concluindo que o imposto mostra mais regressividade em Portugal e, como tal, castiga mais as famílias de menores rendimentos do que noutras economias europeias. No caso português, onde a taxa média é 1 ponto percentual (pp) mais alta do que a média da zona euro – 13% contra 12% –, este imposto sobre o consumo acaba mesmo por reverter cerca de um terço do efeito distributivo do IRS, quantifica o documento.

Este resultado é particularmente relevante se considerarmos que Portugal é um dos países onde a receita fiscal com o IVA mais pesa na zona euro, ficando mesmo no top-5. Tal “reflete a maior importância do consumo na estrutura da economia portuguesa (79% em Portugal que compara com 73% na área do euro em 2023) e o facto de a taxa média de IVA em Portugal ser superior à média da área do euro”, explica o banco central.

“O IVA representava em 2023 mais de um quinto da receita fiscal em todos os países da área do euro e 36% em Portugal, mais 3,7 pp do que a média da área do euro”, pode-se ler.

Dado que existem vários níveis de taxação, o relatório olha ainda para a importância das taxas reduzidas. Estas são mais prevalentes em bens de primeira necessidade, o que ajuda a explicar a taxa média de IVA mais baixa nos agregados de baixos rendimentos (12,2%) do que nos mais ricos (13,7%), mas este benefício fiscal acaba por ser absorvido em grande parte pelas famílias de maiores rendimentos.

“Na perspetiva do impacto orçamental, 29% do benefício associado às isenções e taxas reduzidas dirige-se aos 20% da população com rendimentos mais elevados”, expõe o estudo.

Perante este cenário, os técnicos do BdP consideram que quaisquer alterações ao imposto “devem ser ponderadas em articulação com os outros instrumentos fiscais disponíveis, tendo em consideração questões de equidade e de eficiência, sem comprometer a sustentabilidade das finanças públicas”.

A questão da equidade ganha uma importância acrescida sabendo que a privação material e social tem uma correlação com o desempenho escolar dos jovens e, por arrasto, com a sua mobilidade social, aponta outro dos temas em destaque pelo banco central. Segundo esta análise, “os adolescentes que cresceram em famílias com dificuldades financeiras têm uma maior probabilidade de viverem em privação material e social ou em risco de pobreza na idade adulta”.

Quantificada, essa probabilidade acrescida fica em 13,7 pp e 6,7 pp, respetivamente, para os jovens de famílias com privação ou em risco de pobreza.

Ainda assim, a economia nacional “situa-se numa posição intermédia entre os países da União Europeia em termos da persistência intergeracional da pobreza e da privação”.