Já pode avisar Segurança Social de mudanças no agregado familiar através da Internet

A partir deste mês, bastam uns cliques para avisar a Segurança Social de qualquer alteração no agregado familiar, informação que permite apurar a remuneração de referência líquida que serve de base ao cálculo das prestações sociais. Esta nova funcionalidade digital está disponível na Segurança Social Direta.

“A Segurança Social Direta tem uma nova funcionalidade: a declaração de situação familiar, que permite apurar a remuneração de referência líquida, necessária para determinar o valor das prestações sociais pedidas a partir do dia 1 de julho de 2023, de acordo com as novas tabelas de IRS”, foi anunciado esta quinta-feira.

Sempre que a situação familiar se altera, o cidadão deve, então, comunicar à Segurança Social essa mudança, mas agora já nem tem de sair de casa.

Os interessados, primeiro, têm de entrar na Segurança Social Direta. De seguida, devem consultar o menu Família, selecionando a opção “agregado e relações familiares”.

Depois, devem escolher a opção “declaração de situação familiar”, sendo recomendando que verifiquem as declarações já existentes antes de avançarem no processo.

Se quiser mesmo comunicar uma alteração, o cidadão tem de carregar no botão “registar nova declaração de situação familiar”. Uma vez cumpridos estes passos, resta preencher o formulário.

Importa explicar que as tabelas de retenção na fonte do IRS mudaram este mês, passando de taxas fixas para um modelo de taxas marginais, que aproxima os descontos feitos mensalmente da lógica aplicada às taxas efetivas de imposto. Quer isto dizer que os contribuintes passam a reter menos IRS e a receber mais rendimento líquido, o que impacta o cálculo das prestações sociais.

Por outro lado, convém notar que a Segurança Social tem apostado, nos últimos anos, na sua contínua digitalização. Tanto que até já é possível pedir a pensão de velhice através da Internet, em poucos passos e com uma resposta mais rápida do que a associada frequentemente ao processo tradicional.