JE Bom Dia: Governo apresenta hoje proposta orçamental para 2023

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O Governo entrega hoje no Parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2023. O documento será debatido na generalidade nos dia 26 e 27 de outubro – segue-se depois a apreciação em comissão na especialidade e a votação final global está apontada para 25 de novembro.

Esta é a segunda proposta de orçamento entregue por este Governo depois das eleições antecipadas em janeiro deste ano, que deram a maioria ao PS. Eleições essas que foram convocadas, recorde-se, exatamente pelo chumbo da primeira proposta orçamental para 2022.

Depois de conhecido na sexta-feira o cenário macroeconómico, um indicador que aliás o Presidente da República recomendou que fosse apresentado aos portugueses antes da apresentação da proposta orçamental, já são conhecidas algumas linhas gerais do documento que será entregue.

https://jornaleconomico.pt/noticias/proposta-de-lei-do-orcamento-do-estado-para-2023-aprovada-em-conselho-de-ministros-946442

Entre elas, está a previsão do crescimento do PIB de 1,3% no próximo ano. Já a inflação deverá ficar-se nos 7,4% este ano e a previsão é de que o valor desça para 4% em 2023.

O executivo conta também com uma descida do défice em 2023 – de 1,9% do PIB este ano para 0,9% já no próximo ano. A dívida pública deverá ficar nos 110%.

Noutras medidas, a proposta deverá contar com uma atualização dos escalões do IRS e também contempla a subida do salário mínimo para os 760 euros. Não haverá, à partida, mexidas no IVA, mas o Governo propôs aos parceiros sociais uma redução seletiva do IRC e as pensões serão alvo de atualização.

São novidades que naturalmente se vão confirmar, ou não, ao longo do dia de hoje. Estaremos a acompanhar tudo em constante atualização no Jornal Económico e na JE TV, a partir das 15h00.