Rendas congeladas. Proprietários consideram compensação do Governo “muito insignificante”

A decisão do Governo em manter as rendas congeladas foi recebida com agrado por parte da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), embora o líder da entidade, Luís Menezes Leitão, defenda que a compensação dada pelo Executivo “é muito insignificante”.

O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei na semana passada que estabelece o mecanismo de compensação aos senhorios, até ao limite de 1/15 (um quinzeavos) do Valor Patrimonial Tributário do locado, para os contratos de arrendamento as rendas dos contratos celebrados antes de 18 de novembro de 1990, na sequência da não transição desses contratos para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).

“Ficamos satisfeitos por ter havido esse recuo do Governo, embora a compensação que estão a dar é muito insignificante, face aos enormes prejuízos que a medida causa aos proprietários”, afirma em declarações ao Jornal Económico (JE), Luís Menezes Leitão, relembrando o estudo divulgado pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), que considera que a atribuição de uma compensação às rendas antigas e que se encontram congeladas equivalente ao valor mediano das rendas praticadas nos novos contratos de arrendamento custaria cerca de 653 milhões de euros por ano.

“Estamos a falar de rendas que são 40 vezes inferiores às rendas comuns do mercado, isto não faz qualquer sentido. Não podemos ter um arrendamento privilegiado e um arrendamento para as pessoas comuns. A compensação que o Governo vai dar é muitíssimo inferior, mas ficamos apesar de tudo satisfeitos com o recuo, porque seria um verdadeiro escândalo estar a fazer um congelamento de rendas e não dar qualquer compensação”, refere, alertando para posição muito errática relativamente há política de habitação em Portugal e que talvez seja isso uma das principais razões para a grande crise habitacional que o país está a atravessar.

Numa altura em que Portugal vive também um momento de crise política Luís Menezes Leitão espera que o novo Governo possa olhar para uma situação que além de ser perturbadora em termos de concorrência é também perturbadora para os próprios inquilinos. “Se estamos num prédio em que alguns inquilinos pagam valores irrisórios os outros acabam por pagar mais do que pagariam se todos tivessem uma renda correspondente às condições do mercado. Tem de ser este o princípio a ser estabelecido”, salienta.

Para o presidente da ALP é indiferente que o novo Governo seja de esquerda ou direita, já que no seu entender a situação das rendas em Portugal não é uma questão ideológica, mas de justiça. “Errado é o que está a ser feito que é proteger pessoas que tiveram a sorte de num determinado momento ter um contrato de arrendamento antigo, enquanto hoje em dia toda a gente está sujeita aos contratos novos”, sublinha.

Recorde-se que a manutenção do congelamento das rendas já tinha sido anunciada pela ministra da Habitação, Marina Gonçalves, no âmbito de uma reunião do Conselho Nacional de Habitação (CNH). A governante justificou a manutenção do maior congelamento de rendas do mundo, pelo actual momento político que o país vive

“Na prática, de acordo com um estudo pedido pelo Governo, que demorou quase um ano a ser elaborado (face aos três meses inicialmente previstos), estes senhorios, são forçados a continuar a suportar rendas miseráveis, de em média de 120 euros”, realça o presidente da associação de proprietários.