Alemanha reforma travão da dívida e aumenta apoio militar a Kiev

Num dia histórico para a Alemanha reunificada, a câmara alta do parlamento passou as alterações propostas ao travão constitucional da dívida, rompendo assim com anos de conservadorismo orçamental face à urgência em revitalizar a economia do país e a sua defesa. Este era o último passo na aprovação desta reforma, que o ainda chanceler Olaf Scholz havia colocado como obrigatória para desbloquear três mil milhões de euros em ajuda à Ucrânia.

A aprovação não era um dado adquirido, visto que parte dos partidos com assento no Bundesrat, a câmara alta representando os estados federais alemães, se opunham às alterações – nomeadamente os de menor dimensão. A votação contou com 53 votos a favor em 69 possíveis, chegando assim à maioria qualificada de pelo menos 46 votos favoráveis para a legislação passar após o acordo entre a nova coligação que formará governo (CDU e SPD) e os Verdes alcançado esta terça-feira.

Fica assim concluído o processo para aprovar uma das alterações mais significativas da história económica da Alemanha unificada, que permitirá ao país investir milhões de euros na requalificação da sua infraestrutura e no setor da defesa e segurança. O motor industrial europeu encontra-se pressionado em várias frentes, atravessando o segundo ano de recessão precipitada pela falência do seu modelo económico e com uma aparente fragilidade militar após o desinteresse crescente dos EUA e Trump na segurança europeia.

Ainda assim, a política escolhida por Christian Merz, o líder da CDU e próximo chanceler germânico, está a ter custos políticos. Merz fez campanha garantindo que não avançaria com aumentos da despesa logo após a sua tomada de posse, procurando tranquilizar o eleitorado mais à direita, orçamental e fiscalmente mais conservador, mas rapidamente mudou de posição.

Uma sondagem divulgada esta sexta-feira pela televisão alemã ZDF e citada pela ‘Reuters’ fala em 73% dos inquiridos a sentirem-se traídos pela inversão de rumo do líder conservador, incluindo 44% entre quem votou na CDU.

O voto foi antecipado para antes da tomada de posse da nova configuração parlamentar, visto que o resultado das legislativas deste ano não permitiria às três forças responsáveis pela aprovação (os democratas cristãos da CDU, os socialistas do SPD e os Verdes) ter a maioria qualificada de dois terços necessária para alterar a Constituição. Os partidos mais extremados à direita, os populistas da AfD e os liberais do SPF, bem como à esquerda, com o Die Linke, ainda tentaram bloquear a votação no Tribunal Constitucional, mas não foram bem-sucedidos.

No detalhe, o novo governo alemão pretende criar um fundo de 500 mil milhões de euros para investir na infraestrutura do país, penalizada por anos de desinvestimento, além de deixar de contabilizar gastos com defesa até 1% do PIB no cálculo para o défice. O instituto DIW antecipa um impacto na economia na casa dos 2 pontos percentuais (p.p.) por ano nos próximos dez anos, apontando a um crescimento de 2,1% em 2026, uma revisão considerável em relação aos 1,1% inicialmente apresentados.

Apoio à Ucrânia

A aprovação destas alterações significa ainda um aumento do apoio a Kiev, isto numa altura em que os EUA vão pressionando cada vez mais a liderança ucraniana a aceitar um acordo de paz (visto por muitos como uma capitulação) com o Kremlin.

Merz havia já sinalizado que o desbloqueio de cerca de três mil milhões de euros ocorreria após o voto favorável à reforma do travão constitucional, avançando assim com um montante bloqueado pelo seu antecessor e ainda chanceler, Olaf Scholz. Esta ajuda divide-se entre 2,54 mil milhões de euros de gastos diretos de Berlim e o restante valor proveniente do Instrumento Europeu para a Paz.

Scholz havia colocado esta ajuda condicional às alterações à norma da Constituição, dada a necessidade de financiar o apoio através de dívida, segundo a sua visão, e não com verbas provenientes do orçamento federal. A decisão foi muito contestada internamente e entre os parceiros europeus, dada a urgência em aumentar o apoio aos ucranianos.

O chanceler de saída argumentava que, sem a reforma à norma-travão, o país enfrentaria escolhas difíceis com este aumento da ajuda a Kiev, nomeadamente obrigando a cortes nas pensões ou apoios sociais. Com a passagem das alterações, Berlim tem agora caminho aberto para reforçar a assistência e cooperação com o governo ucraniano.