Bolsonaro preso pela Polícia Federal após Moraes citar risco de fuga na reta final do processo por conspiração

A Polícia Federal prendeu preventivamente Jair Bolsonaro, de 70 anos, na manhã deste sábado, em Brasília, na reta final do processo sobre a conspiração para cometer um golpe no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-presidente estava em regime de prisão domiciliária desde 4 de agosto e foi levado pela Polícia Federal (PF) após a deliberação da prisão preventiva, sob justificação de garantia da ordem pública diante de, entre outros pontos, uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro, seu filho mais velho.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo, citou também risco de fuga para a embaixada dos EUA e a violação da pulseira eletrónica na madrugada de sábado. Moraes determinou ainda que não houvesse uso de algemas nem exposição mediática.

Durante a madrugada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifestou a favor da prisão, “diante da urgência e gravidade dos novos factos apresentados”.

Ainda na manhã deste sábado, Moraes afastou pedido de prisão domiciliária feito pela defesa do ex-presidente e considerado prejudicado neste momento. Também negou pedidos de visitas ao ex-presidente que tinham sido feitos nos últimos dias.

Em nota, os advogados de Bolsonaro afirmam que a prisão foi baseada na realização de uma “vigília de orações”, garantida pela Constituição, e que a determinação de Moraes causou “profunda perplexidade”. Os advogados Celso Vilardi e Paulo Bueno afirmam ainda que irão “apresentar os recursos cabíveis”.

A PF chegou à casa de Bolsonaro por volta das 6h, num comboio com pelo menos cinco carros. O ex-presidente foi levado cerca de 20 minutos depois para a Superintendência da PF, onde ficará preso, num espaço com cama, casa de banho privativa e uma mesa.

Segundo aliados, Bolsonaro estava soluçando, mas sereno quando foi preso. “É INACREDITÁVEL. Num sábado. Com estado de saúde totalmente comprometido. VERGONHOSO”, escreveu Fabio Wajngarten, ex-chefe de comunicação do ex-presidente.

Após a decisão, aliados e apoiantes de Bolsonaro viajaram para Brasília, onde pretendem fazer alguma mobilização política. O grupo também ironizou a coincidência da data (22) com o número de urna do PL.

O governador bolsonarista Tarcísio de Freitas, dos Republicanos e potencial candidato à Presidência em 2026, chamou a decisão de Moraes de “irresponsável” e que essa “atenta contra o princípio da dignidade humana”. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro disse confiar na “Justiça de Deus”.

Já vários políticos de esquerda foram às redes sociais para comemorar a prisão do ex-presidente da República.

Uma audiência de custódia por videoconferência foi marcada para as 12h deste domingo.

A pedido de Moraes, o ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, marcou para segunda-feira uma sessão extraordinária para referendar a ordem de prisão. A análise será feita das 8h às 20h no plenário virtual do tribunal, sistema em que os ministros inserem votos sem a realização de debate.

Na sua decisão, Moraes determinou que Bolsonaro receba atendimento médico “em tempo integral” e “em regime de plantão” na prisão.

O ministro afirmou também que a equipa médica que acompanha o tratamento de saúde do ex-presidente pode ter acesso sem necessidade de autorização prévia do STF.

Na Presidência, Bolsonaro acumulou uma série de declarações golpistas às claras, provocou crises entre os poderes, colocou em xeque a realização das eleições de 2022, ameaçou não cumprir decisões do STF e estimulou com mentiras e ilações uma campanha para desacreditar o sistema eleitoral do país.

Após a derrota para Lula, incentivou a criação e a manutenção dos acampamentos golpistas que se alastraram pelo país e deram origem aos ataques do 8 de janeiro.

Nesse mesmo período, adotou uma conduta que contribuiu para manter os seus apoiantes esperançosos de que permaneceria no poder e, como o próprio admitiu publicamente, reuniu-se com militares e assessores próximos para discutir formas de intervir no TSE e anular as eleições.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão sob acusação de liderar uma conspiração para permanecer no poder. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por este crime.

Também foram condenados no processo, a penas de dois a 26 anos, os outros sete réus do chamado núcleo crucial da conspiração golpista, todos ex-ocupantes de altos cargos no governo do ex-presidente.

A decisão da prisão preventiva aplicada a Bolsonaro não vale, por ora, para os demais, porque não está vinculada ao esgotamento de recursos para cumprimento de pena.

Bolsonaro também foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa armada, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao património público e deterioração do património tombado.

Os ministros decidiram que o ex-presidente irá cumprir 24 anos e nove meses de prisão e o restante de detenção. O regime inicial de cumprimento de pena deve ser fechado. A pena máxima poderia chegar a 43 anos de prisão. Foi aplicada ainda a inelegibilidade de oito anos a todos os condenados, a partir do término da pena.

Bolsonaro já estava impedido de disputar eleições até 2030 por via de condenações por abuso de poder na Justiça Eleitoral. Com a condenação pela conspiração golpista, fica inelegível até 2060.

Na última sexta, a defesa de Bolsonaro pediu ao STF que o ex-presidente fosse mantido em prisão domiciliária.

Na petição, feita a Moraes, os advogados enumeraram os problemas de saúde de Bolsonaro e falaram em “risco à vida”. Eles pediam que o ex-presidente fosse mantido em casa, onde já cumpria prisão domiciliar.

“O certo é que a alteração da prisão domiciliar hoje já cumprida pelo peticionário terá graves consequências e representa risco à sua vida”, diz um excerto da petição. Foram anexados relatório médico e exames ao pedido.

O prazo para a interposição de novos embargos de declaração, possível recurso contra condenação, termina na próxima semana.

O cumprimento de pena em regime fechado numa prisão poderia ser decretado a partir de então, mas Moraes decidiu pela prisão antecipada, de forma preventiva, ao citar risco de fuga e violação da pulseira eletrónica.

O primeiro recurso de Bolsonaro contra a condenação foi rejeitado pela Primeira Turma do STF, com acórdão publicado no dia 18.

A partir de então, os advogados do ex-presidente podem opor novos embargos de declaração ou embargos infringentes. Os embargos de declaração são um recurso que permite esclarecer um ponto de uma decisão. Eles devem ser apresentados no prazo de cinco dias.

Os embargos infringentes, por sua vez, possibilitam nova discussão do mérito de ações penais, mas, por um entendimento do próprio Supremo, são um recurso cabível somente no caso de pelo menos dois ministros terem divergido dos demais. Isso não ocorreu no caso de Bolsonaro. Ele teve quatro votos pela condenação e apenas um, de Luiz Fux, pela absolvição.