Filipa Urbano Calvão: Um nome à prova de bala na liderança do Tribunal de Contas

Guardiã da privacidade com assinalada competência durante mais de uma década, Filipa Urbano Calvão volta a vestir o papel. Aos 53 anos é nomeada pelo Presidente da República, após indicação do primeiro-ministro, Luís Montenegro, para presidir ao Tribunal de Contas. Cabe-lhe agora ser guardiã da fiscalização externa e auditoria da utilização e gestão de dinheiros e valores públicos do país.

“É a pessoa certa para o lugar”, afirma ao Jornal Económico quem a conhece de perto. Séria, rigorosa, competente, são qualidades que os pares apontam à nova presidente do Tribunal de Contas, um órgão que no no início dos anos noventa chegou a ser apelidado de força de bloqueio pelo, então primeiro-ministro, Cavaco Silva. Sousa Franco, mais tarde ministro das Finanças, presidia, então, à instituição.

“No Tribunal de Contas dará seguramente um bom contributo”, antecipa Cristina Caldeira, presidente da Comissão de Ética da Universidade Europeia e fundadora do Privacy and Data Protection Centre, Centro de estudos e análise da privacidade e proteção de dados (PDPC) desta instituição, apontando a importância dos desafios que se perfilam numa fase de transição do analógico para a inteligência artificial em que a maior parte dos países tentam aplicar controlo e transparência nos contratos públicos.

Cristina Caldeira, que também desempenha a função de Encarregado de Proteção de Dados da Câmara Municipal de Lisboa, multiplica-se em elogios a Filipa Calvão, salientando o modo “sério e competente” como liderou a Comissão Nacional de Proteção de Dados, uma entidade administrativa independente com poderes de autoridade, que funciona junto da Assembleia da República, e “encarou a proteção de dados numa fase em que não havia harmonização na Europa sobre a matéria”.

Filipa Urbano Calvão nasceu em Coimbra e foi na Faculdade de Direito da mais antiga universidade do país que se fez mestre (1997) e doutorou (2009) em Direito, com especialização em Ciências Jurídico-Políticas. Tem colaborado regularmente com a FDUC e Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE).

“Trata-se de uma jurista de elevadíssima craveira, com um currículo que mistura a produção de uma obra científica inovadora e de grande valor, o prestígio académico e o desempenho, de forma exemplar, de relevantes missões de serviço público”, afirma Pedro Costa Gonçalves, professor catedrático da FDUC e presidente do CEDIPRE, ao JE. O professor destaca os dois mandatos, “num momento histórico de um poderoso desenvolvimento da regulamentação sobre a proteção de dados pessoais, que, à frente da CNPD, ajudou a concretizar em Portugal”. 

Na sua escolha para presidir ao Tribunal de Contas, todos esses aspetos terão pesado, afirma Pedro Costa Gonçalves, mas talvez os mais relevantes tenham sido “o modo como desempenhou a sua missão enquanto presidente da CNPD, na qual teve a oportunidade de evidenciar o seu espírito de absoluta independência e isenção, bem como um sentido de empenhado cumprimento dos deveres institucionais de que está incumbida”.

Académica e jurista conceituada, autora de diversos estudos de Direito Administrativo, Filipa Calvão é uma ilustre professora na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica, onde se licenciou em 1993, e investigadora no Católica Research Centre for the Future of Law.

Manuel Fontaine, diretor da Escola, elogia-lhe as diversas facetas: o papel na lecionação de matérias de direito público, em geral, e de direito administrativo e de direito à proteção de dados, em particular; as teses incidentes em matérias de direito administrativo realizadas na Universidade de Coimbra, com as mais elevadas classificações; e o facto de ter sido chamada a ser membro, em momentos diversos, da direção da Faculdade.

“Granjeou sempre grande apreciação, quer pelos estudantes quer pelos restantes docentes, pela capacidade pedagógica e pela excelência científica demonstradas, sempre numa ótica de trabalho em equipa e de preocupação pelo bem comum dos estudantes e da Faculdade”, salienta Manuel Fontaine ao JE.

No mundo dos advogados, Filipa Calvão tem desde 2023 o estatuto de Of Counsel (categoria atribuída a profissional muito experiente e especializado) no departamento de Direito Público da SÉRVULO. Ao Jornal Económico, Manuel Magalhães, managing partner, é curto nas palavras, mas incisivo no juízo: “é uma advogada com um percurso de excelência”.

Fora do percurso profissional, pouco se sabe de Filipa Calvão, ou não fosse ela uma acérrima defensora da privacidade. Coerência é, pois, outra das suas qualidades.