Ministro Fernando Alexandre quer plano de investimento anual 

O ensino em Portugal não enfrenta só escassez de professores, a carência estende-se às infraestruturas. No Ensino Superior faltam residências para os estudantes, no Pré-Escolar, as salas, e no Ensino Básico e Secundário há escolas para pôr em condições de “habitabilidade”.

O ministro da Educação, Fernando Alexandre, avançou, esta terça-feira na Assembleia da República que Portugal tem de ter um plano de investimento anual, que permita pensar numa ação a médio e longo prazo e não pode estar agarrado aos fundos europeus. 

“Não podemos trabalhar em função dos fundos europeus. A ideia é fazer um plano de investimento e os Governos vão à procura das verbas”. As obras tanto poderão vir a ser pagas por fundos comunitários, orçamento do estado ou empréstimos ao Banco de Investimento. Esclareceu também que “o plano ainda não está feito” e “será sempre feito em articulação com as autarquias”.

O parque escolar português conta com cerca de seis mil escolas. Aos deputados, o ministro contabilizou em mais de meia centena as escolas do Ensino Básico e Secundário em Portugal degradadas. “Temos mais de 500 escolas que estão identificadas como estando em estado de degradação. São quase 10% do total das escolas e isso resultou da falta de planeamento”. 

No pré-escolar estão identificadas 800 salas em falta e mais haverá, dado que o objetivo é continuar a expandir a rede. 

No Ensino Superior falta alojamento para os estudantes. A estratégia consubstanciada no Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES) é financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e está em marcha. “Esperamos ter mais 2229 camas até ao final do ano do PNAES”, adiantou Fernando Alexandre.

O ministro reafirmou a meta estabelecida: “Esperamos no final do próximo ano ter 9876 camas, que é a meta e que estamos a acompanhar residência a residência, por isso acreditamos que consigamos atingir o objetivo. Serão 9876 camas entre novas e reabilitadas. Desse total, 5174 é que são novas”. Como os números mostram, o investimento não é todo para camas novas: “Uma parte significativa do PNAES foi para reabilitação e muito bem, porque tínhamos residências num estado miserável, lastimável, degradante”, salientou. 

Outra meta do Governo em matéria de infraestruturas são os Centros Tecnológicos Especializados (CTE). “Em termos de execução financeira – revelou – passámos de 400 mil euros, quando chegámos ao Governo, para 90 milhões de euros, dos 450 milhões de euros que têm de ser executados”. Fernando Alexandre disse ainda que há uma comissão a acompanhar o processo, mas há desafios: “As metas são exigentes para horizontes curtos, aliás, tal como na residências universitárias, e a pressão para conseguirmos alcançar as metas que estão contratualizadas é muito elevada”.

A proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), no âmbito da qual se realizou a audição da equipa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (OE2025), esta terça-feira, foi aprovada na generalidade pelos deputados. Prevê uma despesa total consolidada de 7,47 mil milhões de euros para a Educação. São mais 477,3 milhões de euros, face à execução estimada até final de 2024.

A maior fatia do bolo: 78,4% do total, destina-se a salários. A rubrica “despesas com pessoal” vai dispor de uma dotação de 5,857 milhões, o que, trocado por miúdos, significa que quase oito em cada dez euros gastos em educação são para remunerações.

Na segunda vertente do Ministério, o bolo atribuído na proposta para a Ciência e Inovação, que inclui o Ensino Superior, cresce 3% em 2025, com uma despesa total consolidada de 3.841,6 milhões de euros.